A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) passou a dispor no seu site de uma área especialmente dedicada à Governação das suas supervisionadas, onde se incluem os temas da avaliação de Adequação e Idoneidade (Fit & Proper) e Orientações relativas à governação de empresas de seguros e de entidades gestoras de fundos de pensões.
Nesse campo podem ser encontrados os documentos de referência para a avaliação de adequação e idoneidade (Fit and Proper), no âmbito da atividade seguradora e de gestão de fundos de pensões.
“A atividade das empresas de seguros e resseguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões está sujeita a um quadro legislativo e regulamentar reforçado, cada vez mais exigente, em matéria de governação, designadamente para efeitos de avaliação e registo prévio das pessoas que exercem um conjunto de funções, à luz de requisitos de adequação predefinidos”, lê-se no comunicado do regulador dos seguros.
A ASF defende que “o papel do sistema de governação das empresas na prevenção de falhas ou disrupções da sua atividade constitui um fator central na supervisão da atividade seguradora e de fundos de pensões e, atentas as potenciais consequências para todos os stakeholders” e refere que “sem prejuízo do controlo que é realizado pela ASF para emissão do ato de registo, cabe às empresas supervisionadas adotar procedimentos internos de seleção e avaliação robustos, permitindo, dessa forma, zelar pela adequação das pessoas que desempenham funções consideradas críticas”.
