As cinco faces do diabo

Com juros a subir, o que aconteceria se o país perdesse acesso a financiamento no mercado? Todos os caminhos iriam dar ao Mecanismo Europeu de Estabilidade e implicariam algum grau de austeridade.

As cinco faces do diabo
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Reza a lenda que, nos idos de 2012, quando Espanha estava no olho de um furacão financeiro, com juros da dívida acima de 6%, o primeiro-ministro Mariano Rajoy se pôs ao telefone com líderes europeus. A mensagem era assertiva: Espanha, uma das mais pujantes economias europeias, não iria ser resgatada com um qualquer programa do FMI, a mesma instituição que financia países do terceiro mundo a troco de medidas de austeridade.

As palavras exatas de Rajoy dificilmente serão comprováveis – as negociações com Bruxelas implicam sempre uma dose elevada de conversas oficiosas –, mas o desfecho dos esforços diplomáticos de Rajoy está timbrado em papel oficial. Espanha inaugurou uma nova forma de as autoridades europeias intervirem em países sob pressão dos mercados financeiros, com a ativação de um novo fundo de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Se, por algum motivo, um país da Zona Euro voltar a ter dificuldades em obter financiamento no mercado, todos os caminhos vão dar a este organismo sediado no Luxemburgo.

Mais opções
Portugal tem andado assustado com a subida das taxas de juro da dívida pública acima dos 4% – o nível de conforto da única agência de rating que permite ao país financiar-se junto do Banco Central Europeu (BCE). O que aconteceria se, por qualquer motivo, os juros subissem ainda mais e ficassem de forma continuada num patamar insustentável para as contas públicas? Os portugueses ficariam a conhecer um pouco melhor a sigla MEE.

“Na ausência de um crescimento nominal muito forte, taxas de juro excessivamente altas poderiam, de facto, obrigar Portugal a solicitar um programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade”, diz ao Jornal Económico Eric Dor, diretor de estudos económicos da IESEG, uma escola de gestão francesa.
A troika do anterior resgate daria assim lugar a um novo tipo de intervenção. A boa nova seria que, face aos resgates clássicos, haveria mais flexibilidade: em função dos desequilíbrios do país, as autoridades europeias poderiam desencadear diferentes medidas financeiras e económicas, e não apenas um denso programa de ajustamento.

De acordo com a informação oficial publicada pelo MEE, os apoios podem dividir-se em cinco tipos. As opções variam entre um programa de resgate puro e duro, duas versões de uma linha de crédito cautelar, empréstimos diretos e indiretos à banca e, por fim, compra de dívida soberana de países da Zona Euro.

A novidade menos atrativa é que qualquer um destes programas do MEE implica algum grau de condicionalismo económico e financeiro – em termos comuns, medidas de austeridade, sejam elas setoriais ou transversais à economia que pede auxílio. Eric Dor, que fez vários trabalhos de investigação sobre a crise da Zona Euro nos últimos anos,  não tem dúvidas: “Há sempre condicionalidade, mesmo para as linhas de crédito. Claro que os requisitos de reformas são mais elevados para os empréstimos do que para as linhas de crédito”, explica.

Em 2012, Madrid obteve um empréstimo para capitalizar a banca naquele país e, embora esse programa não tenha tido como contrapartida medidas orçamentais, esteve associado a uma profunda restruturação do sistema bancário. Espanha teve de identificar as necessidades de capital de cada banco, recapitalizar e restruturar as instituições mais fracas, transferir os ativos problemáticos para um veículo público e impor novas regras de conduta para o setor e para a supervisão.

E, mesmo que Rajoy tenha conseguido minimizar o inquietante rótulo de “resgate”, o financiamento do MEE coincidiu com a apresentação de mais medidas de austeridade no Orçamento do Estado para 2013, já no âmbito das medidas acordadas com as autoridades orçamentais europeias. Coincidência? Provavelmente não.

Negociação é possível, mas limitada
Caso Portugal viesse a precisar de apoio do MEE, haveria alguma margem de negociação política no género de programas a adotar, mas o poder de Bruxelas dificilmente deixaria escapar a imposição de algum tipo de medidas de ajustamento. Mesmo um empréstimo dirigido exclusivamente implicaria, provavelmente, medidas mais drásticas de restruturação de bancos – como se viu no caso da CGD e do Novo Banco, o encerramento de balcões e a dispensa de funcionários são sempre pontos críticos nas imposições das autoridades externas. “A condicionalidade é sempre o resultado de negociações, mas os credores têm muito mais poder para influenciar as condições”, realça Zsolt Darvas, investigador do think tank Bruegel, especializado em temas europeus.

Este economista antecipa que, no caso de Portugal, uma eventual perda de acesso ao mercado de financiamento implicaria um novo programa de ajustamento, e não uma versão mais suave como um programa cautelar ou um empréstimo à banca. “Se as taxas de juro portuguesas aumentarem para um nível insustentável, a única opção será solicitar um programa completo de assistência financeira”. E, nesse caso, ao país seria imposta a obrigação de atuar em três frentes, segundo as regras do MEE: ajustamento orçamental, restruturação do setor financeiro e reformas estruturais. Seria certamente o fim da solução de Governo baseada em acordos à esquerda.

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