A Ordem dos Arquitectos (OA) congratula-se com o veto anunciado esta quinta-feira, 7 de dezembro, pelo Presidente da República ao estatuto desta ordem profissional. “Tal como anunciado pelo Senhor Presidente da República, a promulgação deste diploma teria sido prejudicial ao interesse público e iria ter efeitos contrários aos pretendidos, uma vez que abriria a porta a que atos dos arquitectos fossem realizados por quem não está inscrito nesta Ordem. Haveria uma desregulação da profissão, sem qualquer possibilidade de aplicação de responsabilidade disciplinar”, explica o presidente da Ordem, Avelino Oliveira, citado em comunicado.
A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa confirma assim “os inúmeros alertas deixados pela Ordem dos Arquitetos ao longo deste processo, tendo o seu presidente Avelino Oliveira, em tempo, sublinhado junto do Presidente da República o tratamento injusto a que os arquitetos e esta instituição que os representa foram votados, uma vez que os contributos por si apresentados não foram tidos em conta pelo legislador”, refere o documento.
O Presidente da República pronunciou-se também negativamente quanto ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, relembrando Avelino Oliveira que “existe consonância entre estas Ordens”: “Estamos articulados na defesa do interesse público. A ambiguidade descrita pelo Presidente da República foi alertada pela Ordem dos Arquitectos e pela Ordem dos Engenheiros, em conjunto, e o legislador não conseguiu atender aos erros apontados nesta revisão estatutária”, refere.
A Ordem dos Arquitectos diz-se agora disponível para ajudar a fortalecer este estatuto. Dia 12, a partir das 11 horas, o Presidente da Ordem dos Arquitectos será recebido na 10ª comissão parlamentar a propósito do debate da petição Contra o Retrocesso na Arquitectura, de que Avelino Oliveira é o primeiro peticionário e que, desde junho de 2023, juntou mais de cinco mil assinaturas.
“Como sempre, na OA, estamos disponíveis para construir um diploma legal que permita aos arquitectos cumprirem a sua importante função social, de quem planeia e define o território que vamos deixar às gerações futuras”, conclui Avelino Oliveira.
