Apoiar.pt será adaptado à Madeira

O programa será adaptado porque "infelizmente, o programa nacional não foi estendido às regiões autónomas da Madeira e dos Açores", disse Rui Barreto, secretário regional da Economia. O executivo regional vai notificar a Comissão Europeia para alterar a ‘regra de minimis’, uma norma comunitária que limita os auxílios de estado a 200 mil euros por empresa.

Apoiar.pt será adaptado à Madeira
Si Funcionamento Pedro Calado Rui Barreto

O secretário regional da Economia, Rui Barreto, anunciou que o Apoiar.pt será adaptar à região. “Estamos a preparar um pacote fortíssimo no âmbito do Programa ‘Apoiar.pt’, que o Governo Regional quer adaptar à Região porque, infelizmente, o programa nacional não foi estendido às regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, afirmou o governante.

Rui Barreto disse que o executivo regional vai notificar a Comissão Europeia para alterar a ‘regra de minimis’, uma norma comunitária que limita os auxílios de estado a 200 mil euros por empresa. “Vamos usar todos os expedientes para facilitarmos a vossa vida e aquilo que nós prevemos é que durante o primeiro semestre esse reforço possa ser feito”, sublinhou.

O governante disse ainda que estão disponíveis vários mecanismos de apoios às empresas da região, entre os quais o SI Funcionamento, e também o MeP-RAM.

O MeP-RAM concede um apoio no valor de um Indexante de Apoio Social (IAS) por trabalhador (438,81 euros) para as micro e pequenas empresas do sectores do turismo, comércio e restauração.

Foi ainda decidido prolongar os pagamentos dos planos de reembolsos dos sistemas de incentivo, “que permitirá aliviar a tesouraria das empresas por mais três meses, até 30 de junho”.

No SI Funcionamento foi aprovadas mais 847 candidaturas aprovadas, num universo de 1862 candidaturas, correspondentes a 29 milhões de euros.

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