A volatilidade e a incerteza são e serão, talvez, os dois motes e as duas grandes marcas identitárias desta crise. Isso justifica que, apesar de (quase) todos reconhecerem o seu impacto negativo, (quase) ninguém arrisque avançar previsões certeiras quanto ao resultado final. Há, contudo, que avançar. E mais do “desconfinar”, recuperar (o tempo que passou, os investimentos perdidos, as oportunidades não mais conquistáveis…).
Para muitas empresas, e em vários setores de atividade, a “reinvenção” será, certamente, a escapatória. Talvez o takeaway possa vir a salvar a restauração. Ou o online permita que muitos dos ginásios e academias continuem a prestar os seus serviços aos clientes. Para eles, servirão os incentivos. Já em outros tantos segmentos de “mercado”, talvez o “à distância” acabe provando as suas valias, vindo, quiçá, a ser adotado como novo “modelo de trabalho”.
Tudo muito certo. Mas e então os operadores cuja reinvenção ou o digital não são, sequer, cogitáveis? Onde quedam eles, no meio disto tudo? Abandoná-los? Não me parece sensato, sobretudo quando existam outras saídas, que o próprio Direito nos dá.
É certo que a lógica da recuperabilidade dita que se recupere apenas o que é passível de recuperação. Mas não é, nem pode ser este o nosso único instrumento de trabalho. Há, na verdade, outros lugares jurídicos, onde as “irrecuperáveis” logram encontrar algum amparo.
Considere-se, a título de exemplo, que, a 17 de abril, a autoridade de concorrência do Reino Unido (Competition and Markets Authority) anunciava autorizar provisoriamente o investimento da Amazon na Deliveroo, considerando que, atenta a situação de lockdown vivida, a saída da Deliveroo do mercado seria inevitável, na ausência de financiamento adicional significativo. Uma irrecuperável, parece.
Trata-se da chamada “failing firm defence”, aplicável em sede de controlo de operações de concentração. Sabemos qual o racional deste controlo – obstar à concretização de operações que, por via das alterações estruturais de mercado envolvidas, se apresentem suscetíveis de criar entraves ou entorses significativos à concorrência. A concorrência opõe-se, pois, à concentração de poder de mercado num só ou em meia dúzia, motivo por que se exige um escrutínio estrito e um exercício de prognose na avaliação do impacto de algumas operações de “concentração”.
Existem, contudo, argumentos demonstrativos da bondade e, até, do efeito pró-competitivo de uma determinada concentração. Um deles é o “argumento da empresa insolvente”, potencialmente aplicável aos casos em que se verifique i) a inevitabilidade de, na ausência da concentração notificada, a empresa-alvo e os seus ativos abandonarem o mercado, e a ii) inexistência de quaisquer outros cenários alternativos de aquisição (menos restritivos da concorrência).
À luz deste counterfactual, a autoridade competente procederá a um juízo comparativo entre cenários de tipo 1 “sem a concentração”, e de tipo 2 “pós-concentração”.
Apesar de o tipo 2 aparentemente corresponder a um cenário com menos players, mais concentração, e menos concorrência – e, portanto, nada pró-concorrencial – o resultado da comparação poderá demonstrar-nos precisamente o contrário.
Na verdade, na hipótese em que a empresa em dificuldades acaba efetivamente por abandonar o mercado, e não obstante nos aproximarmos do cenário de tipo 2, quedamos sem os benefícios do tipo 1. Quem nos garante que a prospetiva adquirente não necessitasse da operação para ultrapassar uma situação de crise ou para evitar uma “aquisição predatória”? Eis, pois, uma via para as irrecuperáveis.
Problema do argumento? A imprevisibilidade da (não) recuperabilidade. Trata-se, reconhecemo-lo, de uma matéria em que, como bem nota a OCDE, o escrutínio estrito das realidades em jogo é imprescindível. Uma “concentração de recuperação” deve ser isso mesmo e não uma forma de impactar negativamente o mercado, numa base duradora. Compreensível e lógico! Mas e então, em que ficamos? Na mesma.
O escrutínio deve ser estrito, é certo, mas também deve ser razoável. A situação financeira da empresa não deverá ser apreciada apenas à luz do preenchimento daquele counterfactual, podendo e devendo também – sobretudo nos tempos que correm, e mesmo quando não preenchidos os critérios estritos da aplicação da “failing firm defence” – ser uma das realidades convocadas na análise competitiva do mercado.
Por outras palavras, há por certo que discernir as realidades, apelando, se necessário for, à lógica da recuperabilidade. Recuperar o que é recuperável, reinventar o que seja possível e proteger o irreparável.
Reerguer a Europa com as insolventes? Não creio. Eu cá apostaria em recuperar e proteger as insolventes para fazer prosperar a Europa.