O governo de coligação entre a União Democrata Cristã (CDU) e o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), liderada pelo chanceler Friedrich Merz, aprovou um pacote de 34 medidas destinado a impulsionar o crescimento económico, aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos e médios e reforçar a competitividade.
Denominado ‘Programa para o Crescimento e o Emprego’, o plano prevê um alívio fiscal anual de 10 mil milhões de euros para contribuintes com rendimentos baixos e médios, medida que deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027 e que uma das mais importante no quadro de um dos pilares do governo – o relançamento do consumo interno enquanto fonte de crescimento da economia. Os críticos apontam para que a opção vai ao arrepio do que a Alemanha costuma fazer: o foco nas exportações.
O pacote inclui ainda uma profunda reforma do sistema de pensões, alterações às regras das baixas por doença, medidas de flexibilização do mercado de trabalho e um conjunto de iniciativas destinadas a reduzir a burocracia considerada excessiva para empresas e cidadãos. O financiamento da redução de impostos será assegurado, sobretudo, através da reestruturação da sobretaxa aplicada aos rendimentos mais elevados. “O peso fiscal será maior para quem tem os rendimentos mais elevados. É uma medida justa para que o nosso país possa avançar”, afirmou o ministro das Finanças e vice-chanceler, Lars Klingbeil. A taxa máxima do imposto sobre os rendimentos passa de 45% para 47% para ganhos anuais superiores a 280 mil euros, o que motivou também fortes críticas de alguns setores da sociedade germânica.
O governo estabelece a possibilidade de contratos a termo de até 48 meses para novas contratações e facilitação de acordos de rescisão para altos salários. Está ainda previsto o fim da auto-declaração de doença por telefone, exigindo-se agora atestado médico logo no primeiro dia de ausência. O pacote prevê igualmente alterações à legislação laboral, incluindo o aumento da duração máxima de determinados contratos de trabalho.
Na área das pensões, o governo compromete-se a implementar as 33 recomendações da comissão governamental responsável pela reforma do sistema. Entre outras medidas, a idade da reforma passe a estar indexada à esperança média de vida após 2031, podendo ultrapassar o atual limite legal de 67 anos.
A apresentação das reformas surge numa altura particularmente sensível para o executivo alemão. A coligação enfrenta crescente pressão para responder ao abrandamento económico e à subida da Alternativa para a Alemanha (AfD) nas sondagens, antes das eleições regionais marcadas para setembro nos Estados do leste do país – tradicionalmente mais expostos às propostas extremistas.
“Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para ultrapassar uma fraqueza estrutural do crescimento económico”, afirmou Merz, em Berlim, reconhecendo que o governo está “sob pressão de vários lados”. O crescimento para este ano está previsto para o intervalo entre 0,5% e 0,8%, o que é considerado na Alemanha – e, já agora, no resto da Europa – como muito curto em relação ao que é necessário para o país reassumir a condição de motor da economia europeia.
