A plataforma Airbnb defende que a proposta de projeto do Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa, que estabelece áreas de contenção absoluta e relativa, não distingue os profissionais de quem partilha quartos, prejudicando as famílias locais. O prazo de consulta pública do projeto do Regulamento Municipal do Alojamento Local, que estabelece áreas de contenção absoluta e áreas de contenção relativa para novos registos em Lisboa, termina esta terça-feira.
Em comunicado, a plataforma de alojamentos Airbnb diz ter apresentado alegações à regulação proposta pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) por considerar que as novas regras para as áreas de contenção não distinguem adequadamente os profissionais de quem partilha casa (quartos), prejudicando as famílias locais.
“A Airbnb apresentou alegações à regulação proposta pela Câmara Municipal, uma vez que as novas regras propostas para as áreas de contenção não distinguem adequadamente os profissionais de quem partilha casa (quartos), prejudicando as famílias locais”.
A Airbnb explica que a falta de diferenciação feita pela proposta autárquica de Lisboa coloca, todos os que registaram um imóvel como unidade de Alojamento Local nas mesmas modalidades de um investidor, não sendo as situações todas iguais.
Para a plataforma, os quartos alugados na residência principal não devem ser contados como unidades que determinam o limite para considerar uma área de contenção.
“Os quartos são residências principais nestas unidades e, por isso, não há substituição de população nem um problema de ausência de autenticidade. Não podemos comparar uma atividade de partilha de casa com a atividade de investidores que têm o alojamento local como principal atividade profissional ou de fonte de rendimento”.
Devido a esta falta de diferenciação, segundo a plataforma, todos os que partilham casa registaram a sua unidade de alojamento local nas mesmas modalidades de um investidor.
“A plataforma Airbnb vai continuar a trabalhar com os governantes em regras de senso comum que beneficiem todos”, acrescenta a empresa digital, assumindo que o arrendamento a turistas tem dado uma receita adicional aos portugueses e contribuído para uma reabilitação dos centros históricos.
