Airbnb não pode ser levado a tribunal

A cláusula dos "termos e condições" do Airbnb traduz-se numa imposição de usar um fórum privado para resolver disputas em vez do sistema judicial. Os utilizadores não estão autorizados a processar judicialmente a empresa.

Airbnb não pode ser levado a tribunal
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A discriminação racial por hospedeiros do Airbnb parece ter sido comprovada em estudos de pesquisas e através de centenas de anedotas em redes sociais com o hashtag #Airbnbwhileblack. Mas obter o reconhecimento dessa discriminação no tribunal? Isso é improvável.

O Airbnb foi acusado de facilitar a discriminação racial. O veredito no tribunal foi a favor da inocência da empresa, com o argumento de que a cláusula de arbitragem da página 17 dos termos e serviços do Airbnb notifica os utilizadores em relação ao não estarem autorizados a levar a cabo uma ação judicial contra a empresa.

O porta-voz do Airbnb, Nick Papas, disse ao “The New Yorker” que, “as políticas da empresa são semelhantes às de outras empresas” e que “a forma de resolução de conflitos por nós imposta (arbitragem) é uma forma eficaz de resolver muitos problemas”.

É verdade que a arbitragem é muito comum, a Netflix e Amazon têm ambos políticas semelhantes.

As cláusulas traduzem-se numa imposição de usar um fórum privado para resolver disputas em vez do sistema judicial.

A arbitragem é normalmente preferida pelas empresas porque reduz as despesas legais, no entanto, as ações coletivas oferecem aos consumidores mais oportunidades de compensação financeira do que arbitragem ou processos individuais, de acordo com o Consumer Financial Protection Bureau.

O CFPB descobriu que três em cada quatro pessoas inquiridas no ano passado não sabiam se tinham ou não assinado os termos que limitam o direito de apresentar uma ação judicial contra uma empresa.

Um advogado de ações do consumidor, Carl Mayor, afirmou anteriormente que, “o problema com a arbitragem é que os árbitros muitas vezes estão ao lado da empresa e têm relações próximas com a indústria”.

Gregory Selden, um negro de 25 anos que está a processar o Airbnb, planeia recorrer da decisão do juiz. O seu advogado, Ikechukwu Emejuru, escreveu numa declaração que, por meio de arbitragem forçada, “o direito constitucional de um consumidor a um julgamento com júri e o acesso aos tribunais está a ser reduzido, gradualmente, mas seguramente”.