A DECO PROTeste, a maior organização portuguesa de defesa do consumidor, analisou todos os tarifários de abastecimento de água, saneamento e de resíduos sólidos concluindo que se mantém o fosso entre estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos do País, que originam valores muito díspares e continuam a contribuir para a falta de equidade das famílias portuguesas.
Em comunicado, a organização explica que “estima-se que a quantidade de água consumida mensalmente por uma família de quatro pessoas varie entre os 10 e os 15 m³, o que corresponde a um consumo de cerca de 120 ou 180 m³ anuais. Em Portugal, algumas entidades gestoras dos serviços de água ou de saneamento continuam a cobrar preços muito superiores a partir do consumo dos 10 m³ mensais”.
Através de uma análise nacional, a DECO PROTeste conclui que a dispersão tarifária é muito elevada para 120 m3, agravando o intervalo de diferença para aumentos de consumo de 180 m3. Em Portugal continental, os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos atingem uma diferença de 376,04€ na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais. No caso do consumo anual de 180 m3, esta disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e a mais alta intensifica para 625,73€.
A disparidade de preços entre municípios é um de muitos problemas por resolver em Portugal. “A titulo de exemplo, a diferença do custo de abastecimento de água entre dois concelhos atinge 205,55€ para o mesmo consumo de 120 m3 anuais, e 341,04€ para o consumo anual de 180 m3. O intervalo de variação dos custos é cerca de 6 vezes entre concelhos com tarifário mais alto e mais baixo”.
Já o serviço de saneamento apresenta diferenças de 172€ e 332,40€ entre concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3. Estes correspondem, respetivamente, a 14 vezes mais (para cenário de consumo de 120 m3) e 23 vezes mais (para consumo de 180 m3).
Há mais de uma década que a DECO PROTeste alerta para a disfunção provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento no território nacional, “continuando a exigir urgência no regulamento tarifário por via legislativa, assim como o urgente investimento na reabilitação de infraestruturas, que, caso não aconteça agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal”. A DECO PROTeste considera ainda decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura – abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos.
A DECO PROTeste disponibiliza uma ferramenta on-line no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas e informação que visa responder às questões dos consumidores dos 308 municípios, incluindo Continente e Ilhas.
