A Alternativa Democrática Nacional (ADN) considera urgente legislar no sentido de proteger o dinheiro físico. Para a força partidária, que concorre às eleições regionais da Madeira, marcadas para 24 de setembro, esta é a única forma de inclusão financeira.
“Independentemente de a Lei determinar que um comerciante não pode recusar aceitar o pagamento de bens e serviços em numerário, acontece que, depois, não existe uma sanção para quem não cumpre, pelo que, não existindo uma contraordenação, em virtude de falta de disposição legal que a tipifique enquanto tal, significa que “o crime compensa” e que, na verdade, não existe uma forma legal de obrigar um estabelecimento comercial a receber pagamentos em numerário”, disse o candidato nº4 do ADN às eleições regionais da Madeira, Jorge Luz.
A força partidária diz ser usual encontrar estabelecimentos comerciais, no continente, que recusam o pagamento em numerário, ou seja, em notas e moedas. Face a isto o partido teme que a situação se alastre para a Região Autónoma da Madeira, caso o poder político “continue de costas voltadas para antecipar soluções para os problemas que podem surgir e que afetam diretamente a população”.
Jorge Luz diz que é “dever de um político antecipar soluções para os problemas que podem resultar dos vazios legais, assim sendo, havendo justo receio de um perigo iminente dos madeirenses e porto-santenses poderem ficar reféns de tecnologias, que até podem sofrer ataques piratas ou de algo pior, para efetuarem os pagamentos de bens e serviços, é urgente legislar sobre essa matéria de forma que não existam dúvidas acerca da obrigatoriedade de todas as entidades públicas ou privadas tenham de aceitar dinheiro como meio de pagamento e punir seriamente quem não o faça”.
Para Jorge Luz “permitir que um estabelecimento comercial ou qualquer entidade pública ou privada deixe de aceitar como meio de pagamento o dinheiro físico é falhar na proteção à população mais vulnerável e sem acesso a meios de pagamento digitais, principalmente numa altura em que avançam os esforços da União Europeia para o lançamento do euro digital, algo que muitos nos preocupa”.
O candidato do ADN considerou “existir uma promiscuidade entre o sector bancário e quem nos governa, como se tem constatado ao longo dos anos e confirmado com a nomeação de um governante do PS para Governador do Banco de Portugal, que é motivo mais do que suficiente para não querermos que um dia alguém tenha o poder para decidir quem pode comprar o quê, em que quantidades, onde e de que forma”.
Jorge Luz referiu que é necessário proteger a Região Autónoma da Madeira e os seus residentes “de, num futuro, que cada vez está mais próximo, ficar dependente da economia digital e sem dinheiro físico”.
