As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do Governo Regional.
“Em 2026 o investimento público previsto ascende a 1.191,6 milhões de euros, dos quais 990,9 milhões correspondem a despesas executadas diretamente pelo Governo Regional dos Açores e os restantes 200,8 milhões de euros a despesas executadas por outras entidades públicas ou organismos pagadores de fundos comunitários”, lê-se nos documentos, a que agência Lusa teve acesso.
As antepropostas de Plano e Orçamento para 2026 foram enviadas na terça-feira pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.
Os documentos apontam como prioridade a execução do Açores 2030, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos projetos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
“No ano de 2026 coincidem dois desideratos inapeláveis: executar o final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do Programa Açores 2030. Esta circunstância, única na história da governação autonómica, condiciona enormemente a previsão orçamental e imporá, paralelamente, uma responsabilidade inigualável na sua execução”, lê-se na anteproposta de Plano.
O Governo Regional prevê uma ligeira subida do desemprego (de 5,7% em 2025 para 5,8% em 2026) e estima que o crescimento da atividade económica se reflita “sobretudo no crescimento da produtividade”.
“Prevê-se que em 2025 e 2026 se verifique também um aumento da remuneração média por trabalhador, acima da evolução da produtividade”, é referido.
Os documentos confirmam que o investimento da responsabilidade direta do Governo Regional ascenderá a 990,9 milhões, um aumento de 20,1% face ao Plano de 2025.
O executivo açoriano estima que as transferências da União Europeia rondem os 550 milhões de euros e as do Orçamento do Estado 424,1 milhões.
Do valor do investimento público, cerca de 38,5% – a maior percentagem – é afeto à rubrica que inclui a Coesão, a Economia Rural e do Mar, o Turismo, Mobilidade, Infraestruturas, a Juventude, Habitação e Empregabilidade.
As previsões macroeconómicas do Governo Regional preveem um crescimento de 2% e de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da região em 2026 e 2027, respetivamente, além de uma taxa de inflação de 2,1% no próximo ano, tal como o secretário das Finanças anunciou na terça-feira.
O PIB regional deverá superar os 6.000 milhões de euros já no final deste ano, um valor que deverá ser de 6.245 milhões de euros em 2026 e 6.470 milhões em 2027, segundo a anteproposta de Orçamento, que contempla também um endividamento até 150 milhões de euros.
“Será necessário recurso ao endividamento, a título excecional, na ordem dos 150 milhões de euros, de forma a garantir a execução dos investimentos financiados por fundos comunitários, nomeadamente o PRR e o Açores 2030”, lê-se na anteproposta de Orçamento para 2026.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.
