Susana de Lencastre, Partner EY, Forensic & Integrity Services

A nova ISO: uma base sólida para investigações internas

A norma internacional ISO 37008, lançada em julho de 2023, tem como objetivo estabelecer uma base sólida para a condução de investigações internas dentro das organizações e faz referência a padrões ISO previamente existentes como anti suborno, denúncia de irregularidades e sistemas de gestão de compliance.

As orientações da ISO estão fortemente alinhadas com a metodologia que adotamos nas nossas investigações na EY, primordialmente, formalizando princípios chave para o sucesso das investigações que os investigadores devem seguir – como independência, confidencialidade, competência, profissionalismo, objetividade, imparcialidade e legalidade. Ademais, a norma estende esses princípios não apenas à equipe de investigação, mas também à liderança e governance da organização, uma abordagem abrangente e integrada.

Outro aspeto crítico da ISO 37008 é a ênfase no apoio e na disponibilidade de recursos suficientes para a condução de investigações internas. Realça que a consideração dos recursos deve ser ampla e incluir não apenas as pessoas envolvidas, mas também os recursos técnicos imprescindíveis, os recursos financeiros necessários e a infraestrutura adequada para a complexidade da tarefa.

A norma sublinha a relevância do alinhamento apropriado das políticas e procedimentos de investigação que devem estar vinculados ao whistleblowing/ regime geral de proteção do denunciante. Esta conexão auxilia não só os responsáveis pela investigação, mas permite a capacitação por intermédio do aprendizado decorrente das investigações internas conduzidas.

De salientar também que a ISO 37008 apresenta medidas de proteção para além da preservação de evidências e defende o apoio de todos os envolvidos na investigação, incluindo testemunhas, entrevistados, investigados e os próprios investigadores. Assim, a orientação define medidas anti-retaliação que protegem não apenas os denunciantes, mas todos os envolvidos, dando ênfase ao bem-estar físico e psicológico de todos os envolvidos na investigação.

A Seção 8 e o anexo da ISO abordam em pormenor o processo de investigação end-to-end, desde a triagem inicial, a análise preliminar das denúncias, até se concluir a investigação. Durante todo este processo, a norma orienta avaliar a seriedade e a credibilidade das alegações apresentadas.

Em resumo, a ISO 37008, embora não seja um standard certificável, fornece orientações que auxiliam na definição de procedimentos, formação de equipas de investigação e na gestão das denúncias e a proteção ao denunciante.

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