Foi divulgado, por estes dias, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, desenvolvido por académicos de uma entidade pública, o Instituto de Ciências Sociais, sobre a sustentabilidade do sistema de pensões português.
O estudo sugere a adoção de medidas urgentes que permitam melhorar a sustentabilidade financeira do sistema e de um possível aumento da idade da reforma em três anos, ou seja para os 69 anos, como forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado. Ao debate público que se seguiu, juntou-se o ex-presidente Cavaco Silva, que equacionou um aumento significativo da idade da reforma: não muito longe dos 80 anos, perto de 2050.
Na verdade, este é um tema sério, que nos atinge a todos e que merece reflexão profunda. Em traços gerais, não falamos de um problema recente, mas sim estrutural e profundamente marcado pela evolução demográfica da sociedade portuguesa: níveis muito baixos de fecundidade e aumento da esperança de vida, que se refletem indubitavelmente no envelhecimento da população e no aumento de reformados.
A redução da população em idade ativa – o estudo prevê, entre 2020 e 2017, uma diminuição de 23% da população total e de 37% de população em idade ativa – irá limitar, de forma decisiva, o potencial de crescimento da economia portuguesa.
Não obstante a resistência do poder político em ouvir falar num crescimento económico anémico desde 2000 (ainda que ligeiramente acima da média europeia nos últimos dois anos), este problema não se resolve sozinho. E, infelizmente, não oferece perspetivas de melhoria.
Sem crescimento da população, sem crescimento dos salários e do poder de compra (em queda face à média europeia) e sem um crescimento relevante da nossa economia, não é possível aumentar o número de ativos e muito menos o valor das contribuições para a Segurança Social em volume relevante.
Julgo que aqui se impõe um pacto de regime que assegure às próximas gerações um sistema de pensões sustentável, evitando uma perigosa desigualdade intergeracional, num cenário onde coabitem cidadãos que descontaram e recebem reforma a 100% com outros mais novos que recebem dois terços do último salário antes da reforma, ou ainda outros que atingiram os 65 anos e terão que esperar pelos 80 para se reformar.
Ainda há tempo para um entendimento entre partidos da direita à esquerda e este tempo aproxima-se com o fim dos combates eleitorais e o início de uma legislatura. Este debate não é só necessário, é urgente e exige serenidade, ponderação e um consenso alargado. O risco de continuar a ignorá-lo é demasiado grande. Vamos (todos) a isso, pois assim é insustentável.