1. O triângulo definido por António Costa, Mário Centeno e Marcelo Rebelo de Sousa, bem acompanhado pela maior parte dos partidos, elevou a hipocrisia política em Portugal ao nível de uma ciência a merecer estudo.
Os factos, conhecidos, são estes:
– António Costa fingiu não saber, no Parlamento, que o Governo tinha feito uma transferência (850 milhões de euros) para o Fundo de Resolução (FdR) que se destinava a ser a parte de leão de mais um apoio ao Novo Banco (1.037 milhões). Obviamente, tinha de saber. A verba faz parte do Orçamento do Estado, aprovado na Assembleia da República pelo PS e viabilizado por outros partidos agora ‘chocados’. Todos sabiam, também, que essa verba decorre da venda, em 2017, de 75% do NB ao fundo norte-americano Lone Star. Nesse acordo, o FdR, que também controla diretamente 25% do NB, comprometeu-se a injetar 3.890 milhões de euros até 2026 para recapitalizar e cobrir falhas no capital do banco geradas pelos ativos tóxicos herdados do BES. Ou seja, esta história ainda terá mais episódios porque, obviamente, o Lone Star não abdicará de explorar ao limite o contrato em favor dos seus interesses.
– Mário Centeno, tendo de ir ao Parlamento, disse claramente o que qualquer espírito simples adivinharia: estas coisas são decididas em Conselho de Ministros. Ponto.
2. A camuflagem para que este novo desencontro entre primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças não aparecesse aos olhos dos cidadãos como uma vulgar opereta de feira era a seguinte: António Costa tinha pedido uma ‘auditoria especial’ ao NB. Foi nisto que Marcelo Rebelo de Sousa quis pegar, como se fosse um estagiário de um escritório de advocacia, para ‘defender’ António Costa. Disse o Presidente: “É politicamente diferente o Estado assumir a responsabilidade dias antes de se conhecer a auditoria, ou a auditoria ser conhecida dias antes do Estado assumir responsabilidades”.
Como se sabe, as contas do NB estão auditadas pelo BCE. Esta auditoria especial que António Costa inventou para aplacar o espaço político da geringonça e a sua própria consciência não podia colocar em causa a transferência e o contrato assinado. Os 850 milhões tinham sempre de seguir para o NB com paragem intermédia no FdR.
No seguimento, aquela cerimónia na Autoeuropa entre Marcelo e Costa, com o primeiro-ministro a lançar a recandidatura do Presidente, foi uma das peças mais viscosas da política nacional nos últimos anos. A ‘representação’ entre Costa e Centeno, que teriam estado três horas, na noite de quarta-feira, a trabalhar na próxima reunião do Eurogrupo e no Orçamento Suplementar, é a segunda parte dessa peça: destinou-se a encontrar um compromisso para as próximas semanas não serem de crise.
3. Por detrás do que vimos, está a vida tal qual ela é. Marcelo Rebelo de Sousa não quer ser reeleito – quer ser plebiscitado. Precisa do PS e de Costa. E não quis deixar fugir a oportunidade de dar a Centeno o corretivo que estava em falta depois do caso António Domingues/CGD – e a permissão dada, que o ministro sempre desmentiu, para o gestor não apresentar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
António Costa sabe que a mossa que a Covid-19 fará à economia e às finanças públicas irá para além do que pode fazer com habilidade política. Teremos austeridade e não há melhor parceiro que um presidente “compreensivo”, como tem sido Marcelo Rebelo de Sousa.
Resta Centeno, que está longe de ser o ‘coitadinho’ desta história. O ministro das Finanças perdeu já o FMI, teve de refrear ambições europeias, e é público e notório que quer o Banco de Portugal e a sucessão de Carlos Costa. Para isso precisa de António Costa, tanto quanto o primeiro-ministro ainda precisa dele até ao Orçamento Suplementar. A posição do ‘Ronaldo das Finanças’ no Eurogrupo também não permite que o divórcio aconteça agora sem que isso se repercutisse internacionalmente sobre ambos os protagonistas e o país.
É para este quadro de hipocrisia e necessidades que a oposição olha sem nervo. Catarina Martins prestou-se a figurante. Rui Rio pede timidamente a demissão do ministro das Finanças. Só o líder do PAN subiu à tribuna do Parlamento para dizer o óbvio: se o prémio para o silêncio de Centeno vier a ser o cargo de governador do Banco de Portugal, que é parte neste jogo de recapitalização do NB, é porque não há um verdadeiro regime de incompatibilidades em Portugal. Tudo é negociável.