O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, quer reduzir o número de alojamentos locais (AL), para abrir espaço ao arrendamento de longa duração para jovens e trabalhadores de “serviços essenciais” que, devido à subida dos preços, têm cada vez mais dificuldade em comprar ou arrendar casa na capital.
É evidente que o AL pode ter consequências muito negativas para as cidades, se não existir regulamentação. E as autoridades têm o dever de atender ao interesse público, sendo que este deve sobrepôr-se aos dos privados. Mas existem demasiados preconceitos ideológicos e indícios de engenharia social q.b. na forma como os governos e as câmaras abordam a questão.
O alojamento local é frequentemente visto por muitos como o principal inimigo das nossas cidades, quando na verdade foi o grande responsável pela reabilitação dos nossos centros históricos ao longo da última década. Todos nos recordamos de como era uma grande parte do centro histórico de Lisboa há 15 anos. Nessa altura, os problemas eram a desertificação, a insegurança e a degradação de centenas de edifícios, não o excesso de procura ou a temida gentrificação. Por vezes esquecemos-nos, mas o êxodo de moradores na zona histórica de Lisboa não começou com a massificação do turismo e do AL, mas sim nos anos 80 e 90, quando muitas pessoas tiveram oportunidade de mudar para casas maiores, mais modernas e confortáveis, em outras áreas da capital ou nos subúrbios.
Por outro lado, o AL é uma das actividades económicas mais democráticas que surgiram nos últimos anos, na medida em que possibilita um rendimento extra a qualquer família que possua um imóvel numa zona com potencial turístico. Desta forma, o AL tem criado muitos postos de trabalho e proporcionado rendimentos a milhares de famílias em todo o país.
Além disso, as receitas geradas pelos AL e outras que lhes estão associadas (na restauração e no comércio tradicional, por exemplo) revertem em grande parte para as comunidades locais, excepto nos casos em que são explorados por fundos e outros investidores profissionais que, paradoxalmente, acabam por ser beneficiados pelas regulamentações cada vez mais restritivas que os governos e as câmaras têm implementado.
A ironia das ironias é que as leis que limitam o AL visam proteger as comunidades locais, mas em muitos casos prejudicam os pequenos proprietários e favorecem aqueles investidores que têm capacidade financeira para comprar prédios inteiros. Já aquele pequeno proprietário que gostava de poder reabilitar e rentabilizar o apartamento minúsculo que herdou dos pais, só o consegue fazer se cumprir uma série de burocracias e se os vizinhos não se queixarem de ruído excessivo causado pelos turistas (pena que em Portugal, na maioria das vezes, não haja igual preocupação em relação ao barulho provocado por residentes permanentes). A este pequeno proprietário resta-lhe a alternativa de arrendar a casa por metade do valor que conseguiria no AL, ou vender a um qualquer tubarão do imobiliário que tenha bons contactos na política autárquica.
A Câmara de Lisboa tem o direito de impor determinados limites às atividades económicas, incluindo ao alojamento local, se estiver em causa o interesse público. Mas se realmente pretende resolver o problema da falta de habitação a preços comportáveis, talvez a melhor solução – e também a mais justa do ponto de vista social – passe por intervir no mercado através da construção de habitação pública com rendas acessíveis. E não faltam em Lisboa edifícios que poderiam ser reabilitados e transformados em habitação pública.