O recente relatório do Conselho das Finanças Públicas não deixa margem para dúvidas ou mal-entendidos: em 2017, a carga fiscal atingiu 34,5% do PIB português, o valor mais elevado desde 1995. Os números têm a clareza que nenhum governo poderá contornar. O peso das receitas fiscais e contribuições sobre o PIB é de 34,5% e resulta do aumento dos impostos indiretos (15% do PIB, face a 14,6% em 2016) e das contribuições sociais (9,3% face a 9,1% anterior).
A mesma clareza serve para a dívida pública, com valores históricos: há 16 anos, quando Portugal aderiu à moeda única, era de 60% do PIB. No final de 2017, representava 125,6%! Mais do dobro, portanto. O impacto da carga fiscal num país em pleno crescimento económico é demolidor e massivo, sobretudo no que diz respeito ao excesso dos impostos indiretos que atinge todos os portugueses, sem exceção.
A conjuntura favorável, o crescimento económico e a redução dos encargos públicos, que advém da descida das taxas de juros, representam 60% do ajustamento orçamental do défice. Por outras palavras, esta conjuntura e o aumento dos impostos indiretos estão a forçar esta verdadeira obsessão pela redução do défice e do superavit.
Num contexto de redução da taxa de desemprego – diretamente relacionada com o crescimento dos setores de mão de obra intensiva, como é o caso do Turismo e da Construção –, de 40% dos novos contratos de trabalho com salário mínimo e de 22% de portugueses a receber salário abaixo dos 600 euros, aumentar exponencialmente os impostos indiretos só pode ser um número de puro ilusionismo.
E esta obsessão pela descida do défice também implica, pelo lado da despesa, uma ausência quase total do investimento público.
Feitas (todas) as contas, o quadro não é assim tão animador. Não obstante o enorme esforço do setor privado e a sua capacidade de inovação e de empreendedorismo, Portugal tem a 20ª taxa de crescimento económico na União Europeia, bem atrás de países como o Chipre, a Croácia, Malta ou República Checa.
E para onde nos dirigimos? A realidade dos números e dos factos está a conduzir-nos a um cenário complexo. A uma iniciativa política assente na redução do défice, na cobrança de impostos, na austeridade. A um esforço dos portugueses que parece não ter fim. A um ministro das Finanças, excessivamente preocupado com a sua carreira e imagem internacional, que já alertou que aumentos na função pública só em 2019. Mesmo a tempo das eleições.