A líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, em declarações à Inforpress, disse que o seu grupo parlamentar quis agendar uma interpelação ao Governo de Ulisses Correia e Silva sobre a economia marítima, porque, segundo disse, existe uma série de questões que “carecem de explicação” por parte do executivo.
“Esperamos que desta vez o Governo não se estribe apenas nos 15 anos de governação do PAICV para se desresponsabilizar do mandato que o povo lhe conferiu” frisou a presidente do maior partido da oposição, que quer “informações concretas” como estão os transportes marítimos, porque “cada dia há um anúncio e cada dia um desmentido”.
Segundo ela, não há “absolutamente nada de novo no sector das pescas e não se fala sobre que “visão concreta tem o Governo sobre a economia marítima”.
Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), na voz do seu deputado João Santos Luís, já fez saber que vai questionar o executivo sobre a situação laboral no país.
O processo de reestruturação da transportadora aérea de bandeira (TACV) e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da empresa, o estado do processo de reestruturação da Electra, iniciada a transição de trabalhadores para Águas de Santiago (ADS), são questões que os democratas-cristãos querem ver esclarecidas, assim como a “implementação efectiva” do subsídio de desemprego e ainda sobre as “várias pendências” ainda existentes na Função Pública.
Além das interpelações, os deputados vão votar, na globalidade, duas propostas de lei, uma que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através da emissão do Green Card – Autorização de Residência Permanente no País e outra que procede à segunda alteração à Lei n.º 88/VI/2006, de 9 de Janeiro, que consagra as regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais em ordem à protecção do utente.
Os parlamentares vão discutir também o projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante, uma iniciativa do grupo parlamentar do PAICV.
De igual modo, vai estar em discussão a proposta de lei que estabelece os princípios gerais para a realização de controlo oficial destinados a verificar o cumprimento dos requisitos que visam prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e para os animais.
Segundo a agenda, o Governo vai submeter à apreciação dos deputados um diploma que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias.