Banca e Seguros

Esta era a última audiência do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal nos processos BESA e Eurofin, que decorreu no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Ricardo Salgado foi condenado a uma coima única de 4 milhões de euros.

Os entrevistados com maiores níveis de escolaridade e de rendimento apresentam os melhores resultados no índice de literacia financeira global, refere o relatório do Banco de Portugal. Por outro lado os mais jovens demonstram níveis mais elevados do que os seniores com 70 anos ou mais. As mulheres também ficam aquém dos homens na literacia financeira. 

Os advogados do ex-banqueiro exigiam a devolução das cauções prestadas no valor de três mil milhões de euros e, adicionalmente, também pediram que fossem levantados os 10,7 milhões de euros apreendidos nas contas bancárias na Suíça e outros bens.

Ouvida como testemunha na 6ª sessão do julgamento de Ricardo Salgado em processo conexo e separado da Operação Marquês, em curso no Juízo Criminal de Lisboa, a antiga funcionária do GES, que trabalhou durante cerca de 30 anos como secretária do banqueiro, admitiu haver um contraste evidente entre o passado e a atualidade do ex-presidente do BES.

A decisão do juiz Francisco Henriques foi recebida com algumas reservas pelos advogados de defesa do antigo banqueiro, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, que sugeriram a marcação de uma outra data, face à relevância das testemunhas agendadas para esse dia e o tempo associado às respetivas inquirições.

No documento, os advogados de Ricardo Salgado, defendem que este “era o caminho mais fácil e óbvio que permitiria abafar as responsabilidades regulatórias e políticas numa decisão desastrosa e fortemente lesiva dos interesses de Portugal”, garantindo que, enquanto o ex-banqueiro liderou a Comissão Executiva do BES, particulares e empresas “foram sempre protegidas e nunca deixaram de ser reembolsados pelos seus investimentos”.

O requerimento de abertura de instrução do processo GES, com 777 páginas, foi entregue na segunda-feira pelos advogados do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, em resposta à acusação do Ministério Público, que tem quase quatro mil páginas e envolve 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas).

"O SNQTB, Mais Sindicato, SBN, SIB, SBC e SinTAF vão exigir o fim imediato de qualquer intenção de despedimento coletivo ou de figuras análogas. Se esta exigência não for atendida, estes Sindicatos irão declarar uma greve conjunta, a realizar ainda no corrente mês de setembro", avisam as estruturas sindicais.

Decisão foi fundamentada no facto de uma eventual conversão das VMOC em títulos da Promovalor II e da Inland transformar o Novo Banco em acionista de duas sociedades que se apresentam sem atividade ou ativos relevantes e com capitais negativos na ordem dos 200 milhões de euros.

O advogado do ex-banqueiro invocou jurisprudência nesta matéria e afirmou ter dificuldade em entender que a situação clínica dos arguidos não seja considerada, quando os problemas clínicos de que padecem os impossibilita de "compreender o alcance da sanção".

Nas alegações finais do julgamento, o MP pediu ao TCRS, em Santarém, que as coimas aplicadas a José Manuel Espírito Santo Silva (1,250 milhões de euros) e a Gherardo Petracchini (150.000 euros) sejam substituídas por admoestações.

Num requerimento ao juiz Carlos Alexandre, o ex-presidente do BES pede a revogação das cauções que prestou em 2015.

Os cálculos do Jornal Económico revelam que a capitalização do banco hoje liderado por António Ramalho soma 11.578 milhões de euros.

Faz esta terça-feira sete anos anos que caiu um banco centenário. Era a última pedra a cair de todo o edifício do Grupo Espírito Santo que ruíra por contas falsas e endividamento excessivo. Os lesados foram muitos e espalhados por todos os cantos do mundo e ainda hoje se fazem ouvir em manifestações, protestos, ações judiciais e comunicados.

Na conferência de apresentação de resultados, onde o banco registou uma queda dos lucros de 84% para 12,3 milhões, Miguel Maya disse que BCP “toma todas as iniciativas” para recuperar crédito.

Segundo o "Correio da Manhã" a defesa sublinha a necessidade de se realizar uma perícia de foro neurológico, “estritamente necessária e obrigatória” devido a “lapsos de memória”.

O ex-banqueiro começou a ser julgado na 'Operação Marquês", mas tirou partido da lei que permite aos arguidos com mais de 70 anos não estarem presentes em tribunal, devido aos riscos associados à pandemia, revela o "JN".

O programa visa a facilitação de acesso a crédito através das Linhas Microinvest e Invest+, para projetos de pequeno montante, de 20 mil até 100 mil euros, respetivamente, e a prestação de apoio técnico para a criação e consolidação de projetos.

Luís Filipe Vieira disse em carta aos deputados que pagou e entregou por conta da Promovalor um total de 8,060 milhões de euros, ou seja, mais sessenta mil euros do que o recebido do empréstimo feito pelo BES à Imosteps. O empresário anexou comprovativos (extratos bancários). Portanto o destino de 8 milhões do empréstimo do BES à Imosteps foi a Promovalor.

No segundo dia de julgamento de Ricardo Salgado, acusado de três crimes de abuso de confiança, o Ministério Público chamou a depor Paulo Silva para tentar provar que o ex-banqueiro se apropriou indevidamente mais de 10 milhões de euros do Grupo Espírito Santo.