Apesar dos ajustes feitos nos últimos anos, o Estado continua a reter mais IRS do que devia, sobretudo por exigir descontos mensais acima da taxa efetiva de imposto.
Entre janeiro e dezembro do último ano, por exemplo, viu-se obrigado a reembolsar mais de 3,5 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses em IRS, mostram os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO). O governo de António Costa tem garantido, ainda assim, que está comprometido em aproximar o imposto retido do imposto devido e já tem preparado para este verão um novo modelo de descontos mensais que pretende assegurar que as valorizações salariais brutas são mesmo sentidas em termos líquidos pelos trabalhadores.
Atualmente, os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e pensões veem, todos os meses, esses valores serem sujeitos a uma taxa de retenção na fonte, que varia em função do montante em causa e da situação familiar desses portugueses.
Já durante a primavera do ano seguinte, fazem um ajuste de contas com o fisco: apresentam uma declaração anual (que inclui não só os rendimentos, mas também as suas despesas), a que são aplicadas as taxas efetivas de IRS. Neste momento estão definidos nove escalões de taxas de IRS, que são aplicados de forma progressiva, isto é, explica o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, o rendimento é dividido em duas parcelas, sendo uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média, e outra, a remanescente, à qual se aplica a taxa normal.
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