A Câmara Municipal do Funchal assegura que a renovação anual no que diz respeito à atribuição da comparticipação municipal em medicamentos deve estar concluído até início de março. A garantia foi dada pela vereadora, com o pelouro da área social, Helena Leal.
A vereadora sublinhou que foram detetadas situações indevidas, herdadas do anterior executivo, que levaram a atrasos.
“Identificamos só em 2021, cerca de 100 óbitos, cujos apoios eram continuamente cedidos e creditados nos cartões os valores correspondentes, sendo na sua maioria estes valores utilizados por outras pessoas/familiares. Apresentamos um atraso de duas/três semanas face ao que sucede fora do período de renovação, o que corresponde a três dias úteis”, disse Helena Leal.
A autarca sublinhou que para que o apoio possa ser “mais justo e transparente” é feita anualmente uma avaliação socioeconómica do munícipe beneficiário durante a fase de renovação, que decorreu entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
Helena Leal acrescentou que como a renovação anual já não era feita há quase três anos, embora o atual executivo tivesse procedido ao processo normal previsto no regulamento do apoio, “foi necessário então prorrogar o prazo” o que levou a que a autarquia “instrua e regularize todos os processos até fim de fevereiro, início de março”.
O apoio municipal aos medicamentos abrange pessoas com idade superior a 55 anos ou com doença crónica incapacitante. A autarquia refere que há 4.500 munícipes a beneficiar deste apoio e existe 3.775 pedidos de renovação.
O apoio varia entre os 120 e os 360 euros.
A autarca sublinhou que em 2022 o número mensal de adesão ao apoio triplicou, pelo que a autarquia decidiu a meados do ano, devido a uma alteração do regulamento, que os valores sejam disponibilizados aos munícipes na totalidade. “Atualmente as pessoas contam com atribuições mensais, que até meados deste ano, passarão a ser disponibilizadas na íntegra, como forma de irmos ao encontro das necessidades expressas pelos munícipes”, acrescentou Helena Leal.
