O Natal está mais quente do que seria normal em Espanha nesta época do ano. O Tribunal Constitucional (TC) travou no Senado a reforma dos seus próprios quadros e gerou-se uma crise institucional entre os poderes do Estado histórica. Os advogados dos escritórios ibéricos, contactados pelo Jornal Económico (JE), alertam para um “grande risco” para a democracia.
O ex-magistrado espanhol Joaquín Huelin disse ao JE que a motivação da decisão do TC ainda é desconhecida, pois só foi comunicado o conteúdo, e constitui uma medida cautelar (tecnicamente, “muito cautelar” ou cautelarísima). Logo, “não é estranho ou contrário ao ordenamento jurídico” que, no âmbito de um recurso, haja medidas cautelares. No entanto, “a singularidade deste caso reside no facto de o poder público afetado pela suspensão ser o poder legislativo, cuja posição, como representante da soberania, prevalece no equilíbrio da divisão de poderes”.
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