O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, disse que a autarquia está a rever o regulamento da Atribuição do Subsídio Municipal de Arrendamento.
O autarca sublinhou que esta revisão do regulamento “já está a ser trabalhada há algum tempo e será apresentado em breve”, sendo que o objetivo passa por o regulamento ser “o mais abrangente possível” para responder às reais necessidades das famílias em condições difíceis.
Pedro Calado considerou que o regulamento que está a ser preparado pela autarquia “é muito mais abrangente e mais justo”, razão pela qual a proposta da Coligação Confiança relativa ao Subsídio Municipal de Arrendamento foi chumbada.
A Coligação Confiança defendeu uma subida no Subsídio Municipal de Arrendamento e também das condições de acesso. Para aqueles com um rendimento mensal per capita até 100% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) o apoio seria de 150 euros, até aos 125% do IAS o apoio ficaria em 100 euros, e até os 150% do IAS o apoio seria de 75 euros.
Às vítimas de violência doméstica que estão à procura de habitação, e a quem tenha sido atribuído o estatuto de vítima, a Coligação Confiança apresentou uma proposta que prevê uma majoração de 25%.
Foi ainda proposto um apoio especial à parentalidade e aos agregados habitacionais que incluem pessoas dependentes a cargo, de uma majoração de 25 euros por dependente, “aumentando assim o rendimento disponível destas famílias”, disse a Coligação Confiança.
O presidente da autarquia sublinhou que este regulamento, que está a ser preparado pela autarquia, “não cria a sobreposição de apoios aos munícipes”, como referem os vereadores da oposição.
O Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) é um apoio financeiro de natureza temporária, no âmbito do arrendamento no mercado privado a famílias com comprovadas dificuldades económicas que as impeçam de suportar a totalidade da renda, sublinha o município.
