O programa de estabilidade deu o mote para uma discussão nunca tida em Portugal: se devemos ter excedente nas contas públicas e o que fazer com ele. De facto, estamos perante uma discussão legítima, uma vez que é inédito pouparmos mais do que gastamos, ao mesmo tempo que existe uma necessidade urgente de investimento nas infra-estruturas de áreas como a saúde e a educação.
Convém, no entanto, lembrar que apesar do crescimento económico dos últimos anos, a dívida nominal, isto é, em euros, mantém uma trajetória ascendente, o que não deixa de ser preocupante. Uma parte da diminuição do défice prevista nos próximos três anos, virá da reorganização em curso da dívida em mercado ou seja com consentimento dos nossos credores. Ora, a imposição unilateral de qualquer tipo de restrições ou condições à dívida traria novamente o caos.
Ao conquistar a confiança dos investidores através da manutenção do rigor orçamental, o risco percepcionado diminuiu drasticamente, reflectindo-se na redução dos juros pagos. Em 2019 esta redução atingirá os 496 milhões de euros e em 2020 os 180 milhões de euros. A partir de 2021, a factura com juros volta a subir, mesmo quando considerados os excedentes orçamentais, reflectindo a normalização da política monetária do BCE. Mário Centeno sabe que esta normalização trará taxas de juro mais elevadas e há que preparar a economia portuguesa para esta realidade. Cada um por cento de subida de taxas de juro pelo BCE terá um impacto muito superior nas contas públicas quando comparado com o período pré-crise, uma vez que devemos muito mais.
A discussão em torno da aplicação desta margem orçamental, em parte conjuntural, é perigosa, uma vez que a recuperação da economia portuguesa está assente na evolução positiva de factores variáveis como o turismo, restauração, imobiliário. O aumento de custos fixos, seja com salários ou pensões, não os indexando à produtividade, constitui um perigoso regresso ao passado.
De resto, os maus hábitos já estão de volta, visíveis no crescimento do crédito ao consumo sem garantias, do crédito automóvel ou crédito à habitação. Nem os conselhos do Banco de Portugal travam a concessão de crédito. Em muitos casos, o aumento do crédito ao consumo não é mais do que um financiamento encapotado da entrada num imóvel, posteriormente financiado com o crédito à habitação. Caso não exista um aumento da poupança de todos os agentes económicos, o aumento do nível de endividamento num período de taxas baixas, associado à elevada carga fiscal, constituirá um risco na recuperação da economia portuguesa.
O Estado deve poder dar o exemplo diminuindo assim que puder a sua dívida, demonstrando que a menos dívida corresponde mais independência e mais crescimento. Mas como nada é linear, assistimos já a promessas de benefícios futuros – o alívio do IRS em 2021. Os anos de eleições são sempre tentadores para anunciar promessas aliciantes. Até parece que o passado não deixou marcas e que nenhuma lição foi aprendida.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.