A Pharol SGPS aceitou entrar num processo de mediação. A notícia surgiu na CMVM, com a acionista portuguesa da Oi a informar que, “no âmbito do processo de recuperação judicial
da Oi, acaba de ser proferida pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a
decisão” de instauração do procedimento de mediação entre a Bratel (holding da Pharol), a Société Mondiale (de Nelson Tanure) e as empresas do grupo Oi, “tendo sido nomeada a Dra. Juliana Loss como mediadora do conflito”, diz a nota.
Na sequência da decisão do juiz brasileiro Fernando Ferreira Viana, de suspensão dos direitos políticos dos subscritores da ata da Assembleia Geral Extraordinária (de dia 7 de fevereiro de 2018), “à exceção daqueles que se abstiveram de votar”, pois, argumenta o juiz, “atos que afrontam as decisões judiciais jamais serão tolerados por este Juízo”.
No início de janeiro, a portuguesa Pharol convocou uma assembleia-geral extraordinária para discutir o estatuto social da Oi, por considerar que é violado pelo plano de recuperação judicial – aprovado em dezembro pela maioria dos credores. Mas a Oi cancelou-a, argumentando que a ordem de trabalhos “contraria a decisão judicial”.
A Pharol pedia o chumbo do processo de recuperação judicial, por este ter sido aprovado em assembleia de credores, não passando pelo conselho de administração onde estão representados os acionistas. O Plano passa por uma conversão de créditos em capital o que dilui fortemente a atual participação dos acionistas, razão pela qual são contra o Plano.
A Pharol ao mesmo tempo que propunha na AGE a instauração de processos judiciais contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o administrador financeiro, Carlos Brandão.
O Tribunal deu razão à Oi e suspendeu os direitos dos acionistas que votaram na AGE por esta afrontar uma decisão judicial.
Mas o juiz Fernando César Ferreira Viana refere, na mesma decisão de suspensão dos direitos políticos dos subscritores da ata, que: “determinei a intimação dos atuais Diretores e Presidente do Grupo Oi bem como dos acionistas cujos direitos políticos foram suspensos, para manifestarem-se quanto ao interesse na instauração de um procedimento de mediação”.
“Este Juízo é um entusiasta da adoção de meios alternativos para solução de conflito, e confia que a mediação possa resolver o conflito societário. Não há dúvidas de que será melhor para todos que esse clima de instabilidade e desrespeito às decisões judiciais seja estancado para que o Grupo Oi possa se recuperar e sair deste processo mais fortalecido”, refere a decisão do juiz.
As empresas em recuperação judicial e os seus acionistas acabaram por acatar a sugestão do juiz e aceitaram entrar num processo de mediação.
“As recuperandas informaram que não se opõem à mediação sugerida pelo Juízo. No mesmo sentido, foram as manifestações da Bratel e do Société Mondiale. Assim, diante da receptividade à sugestão do Juízo, determino que seja instaurado procedimento de mediação para que da Bratel, Société Mondiale e as Recuperandas resolvam o conflito instaurado”, determina o juiz que nomeou como mediadora Juliana Loss.
O juiz determinou ao Administrador Judicial da Oi que “acompanhe o procedimento e mantenha o Juízo informado de sua evolução”.