José Almaça: “Atual enquadramento regulatório é suficiente”

O presidente do regulador frisa que o atual enquadramento regulatório é suficiente para proteger tomadores de seguros, segurados e beneficiários.

José Almaça: “Atual enquadramento regulatório é suficiente”
Cristina Bernardo

O enquadramento legal aplicável à atividade seguradora, resseguradora e de distribuição de seguros é independente dos meios utilizados começa por sublinhar José Almaça, presidente do regulador.

Como vê o fenómeno das InsurTech? É um desafio ou oportunidade para o setor?
Diria que é ambas as coisas. Um desafio, porque obriga, quer os operadores, quer o regulador, a acompanhar o ritmo a que a era da digitalização tem vindo a evoluir. No caso das empresas de seguros, porque será necessário rever os modelos de negócio, desenvolver produtos mais inovadores, aumentar o grau de eficiência, entre outros. No caso dos reguladores, porque, entre outros aspetos, deverão ter o know-how e os conhecimentos necessários para acompanhar adequadamente as entidades supervisionadas, o que passa, por exemplo, por falar a mesma linguagem. As InsurTech poderão, ao mesmo tempo, representar uma oportunidade porque podem potenciar as capacidades das empresas de seguros, atuando precisamente em áreas onde se consigam ganhos de eficiência em termos operacionais ou financeiros, por exemplo, ou através do desenvolvimento de serviços e produtos mais inovadores, que sirvam os interesses de uma nova geração de consumidores cada vez mais exigentes.

De que forma pretende ASF acompanhar as InsurTech?
Importa sublinhar que o enquadramento legal aplicável à atividade seguradora, resseguradora e de distribuição de seguros é independente dos meios utilizados. Ainda assim, posso adiantar que a ASF tem vindo a acompanhar, e continuará a acompanhar de perto, o tema das InsurTech nos diversos fóruns em que participa, não havendo, contudo, de momento, elementos suficientes que permitam concluir que o atual enquadramento regulatório é insuficiente para garantir a sua missão fundamental de proteção dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários.

Como vê o papel da regulação no contexto da inovação tecnológica?
Poder-se-á sempre questionar qual é o equilíbrio adequado entre o nível de regulação existente e o potencial para a inovação. No que respeita ao espaço europeu, este balanceamento tem como principal ponderador a proteção do consumidor. No entanto, creio que a solução ideal nunca será alcançada por via da redução da regulação. Vejo como mais positivas outras iniciativas que existem um pouco por todo o mundo, mas também dentro da União Europeia, como é o caso da criação de ambientes controlados para testar determinadas soluções inovadoras. Estas iniciativas permitem que as startups experimentem os seus modelos de negócio num ambiente controlado e com um grau de regulação mais reduzido, embora sem pôr em causa a proteção dos consumidores daqueles produtos ou serviços.

Quais as grandes tendências do setor em termos de digitalização? Que impacto terá a utilização de Big Data?
Acima de tudo, as empresas de seguros têm de ter a capacidade de identificar adequadamente as necessidades atuais e futuras dos seus clientes, de modo a adequar os produtos oferecidos. Para o efeito, e em linha com o que já referi anteriormente, os modelos de negócio poderão ter de ser revistos, de modo a incorporar os mais recentes desenvolvimentos, por exemplo, na área da deteção de fraudes, da cibersegurança, dos dispositivos IoT, entre outras. No caso particular do fenómeno Big Data, tem-se vindo a assistir a um crescente nível de automação, como é o caso do aconselhamento automático ou de modelos de risco cada vez mais personalizados. Este fenómeno suscita várias preocupações, incluindo do ponto de vista da supervisão, por exemplo, no que toca à atribuição de responsabilidades, à discriminação negativa e a efeitos negativos não planeados. Esta é uma área em que ainda há muito a fazer, tendo já sido referida a necessidade de definir algum nível de intervenção das autoridades de supervisão, no que respeita aos algoritmos subjacentes a tais automatismos.

É expectável o aparecimento de novos seguros? Vão mudar os procedimentos? As pessoas serão substituídas por chatbots?
Neste momento já estão a surgir seguros específicos, por exemplo, na área da cibersegurança. Este é ainda um mercado incipiente, pelo menos ao nível nacional, mas diria que tem bastante potencial. Por outro lado, à velocidade a que a economia digital cresce e as novas tecnologias se tornam correntes, os mercados atuais podem extinguir-se e dar origem a novos mercados. Um exemplo comum diz respeito aos carros autónomos e à ideia do transporte pessoal como um serviço – a partir do momento em que as pessoas deixarem de conduzir e/ou de ser donos de carros, o mercado segurador automóvel terá de se adaptar. Em termos de contratação, há questões específicas que à partida não deverão ser alteradas, quanto mais não seja porque a questão central é a proteção do consumidor. O relacionamento com os clientes também tem vindo a mudar e aquilo que se verifica é que as novas gerações procuram ter cada vez menos contacto pessoal com os prestadores de serviços. Nesse sentido, assiste-se a um nível de desmaterialização cada vez maior.