Os partidos têm estado no centro de uma intensa polémica, nas últimas semanas, devido à forma como foi feita a alteração da lei do financiamento partidário. Acusados de legislar na clandestinidade e em causa própria, sofreram ainda a ignomínia do veto presidencial, estando agora a preparar uma nova versão da lei. Mas o que está na origem desta necessidade de mudar a lei do financiamento? O que levou a maioria dos partidos com assento parlamentar a dar este passo em falso que minou a sua credibilidade aos olhos de muitos eleitores?
Para responder a estas questões, é necessário ter em conta as diferentes realidades de cada partido. Os principais partidos portugueses apresentam situações patrimoniais distintas, mas nenhum pode vangaloriar-se de ser um caso de sucesso financeiro. Senão vejamos: PS e CDS estão tecnicamente falidos, com capitais próprios negativos de seis milhões de euros e de 98 mil euros, respetivamente. O PSD não está falido, mas teve um prejuízo de 1,8 milhões de euros no último exercício de que existem contas publicadas (2016) e uma dívida de oito milhões. Por seu turno, o PCP é, de longe, o partido mais rico em termos de valor do seu património e aquele que mais recebe em donativos e receitas de eventos (Festa do Avante!). É também o único que depende mais destes financiamentos privados do que da subvenção estatal. No entanto, nos últimos anos, as receitas não chegaram para cobrir as despesas, o que explica o prejuízo de 250 mil euros em 2016. Já o Bloco de Esquerda tem um balanço equilibrado e um lucro anual de 250 mil euros mas, ao contrário do PCP, depende mais da subvenção estatal do que de meios próprios.
Em suma, os principais partidos enfrentam diferentes problemas a nível de balanço ou de rentabilidade. E a lei que acabou vetada por Marcelo teria sido a prenda de Natal ideal, com dois “bónus” milionários para os partidos portugueses.
Em primeiro lugar, com a devolução do IVA em todas as despesas. Recorde-se que a lei surgiu numa altura em que o PS está a exigir o reembolso de vários milhões de euros de IVA suportado nas campanhas eleitorais, com sete ações contra a Autoridade Tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Mas o PS não seria o único partido a beneficiar desta medida. Todos sairiam a ganhar.
Por sua vez, o PCP e o PSD seriam os principais beneficiados da alteração que poria fim ao limite de 1.500 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) para os donativos. Os dois partidos promovem importantes eventos cujas receitas de bilheteira poderiam ser convertidas em donativos. Seria o caso da Festa do Avante! (PCP) e da Festa do Chão da Lagoa (PSD).
Subvenções públicas, donativos e dívida
O endividamento é um dos principais problemas dos principais partidos, a começar pelo PS e pelo PSD, com 20,7 milhões e oito milhões, respetivamente. Os dois maiores partidos são também os principais beneficiários da subvenção pública prevista na lei, com 4,9 milhões para o PS e 4,6 milhões para o PSD. Os donativos não chegam a metade dos valores das respetivas subvenções públicas, com 2,1 milhões para o PS e 1,3 milhões para o PSD.
Já o PCP é o partido com os fundamentais mais sólidos. O partido liderado por Jerónimo de Sousa é dono de um vasto património imobiliário resultante em grande parte de heranças e doações, o que explica o facto de ter o maior ativo, no valor de 21 milhões de euros. Com um passivo de apenas 3,3 milhões de euros, o PCP tem capitais próprios positivos de 17,6 milhões de euros, muito acima dos rivais. E além de um balanço robusto, tem receitas consideráveis, com 8,4 milhões em financiamento privado e 1,1 milhões de subvenção pública. Ao contrário do que sucede nos outros partidos, os financiamentos privados são decisivos para o PCP, resultando essencialmente de angariações de fundos junto de militantes e simpatizantes, de donativos dos deputados comunistas (que entregam voluntariamente parte do salário) e, ainda, das receitas da Festa do Avante!. Ainda assim, o partido fechou o exercício de 2016 com um prejuízo de quase 250 mil euros.
O PCP é o partido que tem a gestão mais profissional? Os especialistas contatados pelo Jornal Económico não têm dúvidas disso, justificando com o historial do partido e com o facto de, desde sempre, empregar numerosos funcionários e deter um património considerável. Além disso, há uma identidade muito vincada, assente em valores partilhados pelos militantes do PCP, disse o politólogo José Adelino Maltez.
“O PCP não é um partido como os outros. Ainda mantém alguma memória de uma ordem que foi político-religiosa e entrou em terrenos que apenas o equiparam a situações de sucedâneo de igreja, onde o militante é um fiel, sujeito a legitimidade diversa das outras organizações partidárias”, afirmou.
Um cartel partidário?
Nuno Garoupa, professor universitário, não tem dúvidas de que os partidos do arco da governação funcionam como um cartel que legisla em causa própria e impede o surgimento de novos concorrentes. E tal não é de agora.
“Os partidos fizeram a lei de 2003 para que o financiamento publico seja impeditivo a novos partidos. Não é por acaso que temos um dos sistemas mais generosos na Europa, mas também sem qualquer tipo de ameaça aos incumbentes. Um Ciudadanos, um Macron, mesmo um Podemos sao fenómenos muito lesados pela lei dos partidos”, defendeu.
“Os partidos dominantes criaram um clube de reservado direito de admissão e ficam satisfeitos quando consideram que este situacionismo tem o monopólio da representação política, sem a necessária “accountability””, acusou, por sua vez, Adelino Maltez.
“Ficam incomodados quando há democratas, críticos desta cristalização da democracia e, assim, semeiam o inevitável populismo. Não compreendem como os povos começam a desesperar, sem uma sociologia de esperança”, afirmou.