Governo com poder para limitar preços de gás de garrafa, máscaras e álcool até final de setembro

Depois de ter limitado os preços do gás de garrafa em abril e de máscaras e álcool durante o Estado de Emergência, este alargamento permite ao Executivo voltar a impor limites nos preços nos próximos meses.

Governo com poder para limitar preços de gás de garrafa, máscaras e álcool até final de setembro
Coronavírus

O Governo tem poder até para limitar os preços do gás de garrafa, máscaras e álcool até ao final de setembro.

“O membro do Governo responsável pela área da economia, conjuntamente com o membro do Governo responsável pela respetiva área setorial, quando exista, pode, com faculdade de delegação, determinar as medidas de exceção necessárias relativamente à contenção e limitação de mercado, de fixação de preços máximos para o gás de petróleo liquefeito, de limitação de margens de lucro dos dispositivos médicos, dos equipamentos de proteção individual e do álcool etílico e soluções desinfetantes cutâneas, de monitorização de stocks e quantidades produzidas e de isenção do pagamento de taxas para os operadores económicos que atuem em situações de urgência”, segundo a lei publicada no sábado, 9 de maio.

A 16 de abril, O Governo decidiu atuar “face ao aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas” e aprovou o limite de preço nas garrafas de gás petróleo liquefeito (GPL) em abril.

As garrafas de gás butano (13kg) e as de gás propano (11 kg) ficaram com um preço máximo de 22,24 euros em abril. Na altura, o Executivo garantiu que estava disposto a voltar a mexer nos preços se houver alterações nos mercados internacionais.

Já a 17 de abril, o Executivo também anunciou “um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica”.

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