A austeridade é uma evidência sempre presente, mesmo que seja previamente negada. Os últimos 20 anos foram exemplo disso. Haverá algumas atividades económicas mais afetadas do que outras, mas o arrendamento habitacional e comercial está a ser fortemente atingido e se pensarmos nos senhorios que vivem desse rendimento, a situação é, por vezes, catastrófica.
Comecemos por uma história que tem algumas semanas e que vale a pena recordar. Uma grande insígnia de supermercado solicitou aos senhorios a redução da renda para metade perante a situação de pandemia e quebra de receitas.
O caricato é o facto de essa ser uma das atividades que está a gerar mais receita durante a pandemia. Não acreditamos que existam muitos senhorios a aceitar o pedido. Mas avançando nas histórias e recuperando a “diarreia” de legislação sobre habitação e arrendamento, damos como curiosidade a possibilidade de o senhorio e inquilino puderem recorrer a empréstimos do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Refere um desses normativos que se o inquilino não puder pagar poderá recorrer ao financiamento daquela instituição, e se não o quiser fazer, poderá o senhorio, munido dessa informação, solicitar ele próprio um empréstimo relativo ao montante da renda que o inquilino não consegue pagar. O sistema tem burocracia e apenas se aplica aos arrendamentos habitacionais. E o que acontece nos arrendamentos comerciais, onde se incluem lojas e restaurantes que foram obrigados a encerrar durante o período de Estado de Emergência?
Se a loja/espaço encerrar e não informar o senhorio entramos num conflito que vai durar anos e, acima de tudo, o senhorio fica numa situação dramática pois o dinheiro faz falta e o arrendamento é uma atividade económica que o obriga a pagar impostos, seguro, condomínio e a fazer a manutenção.
O senhorio não pode recorrer a ninguém e ser-lhe-á vedada a denúncia do contrato enquanto se mantiverem em vigor as medidas de combate à pandemia, acrescidos de 60 dias. Esta é uma informação do ANP, liderado por Frias Marques, e que contraria o entendimento de que a denúncia poderia ser feita logo a seguir ao fim do Estado de Emergência e mais 60 dias.
Ora, se o indicador para o senhorio atuar são as medidas de combate à pandemia, então vai ter, certamente, mais dois anos pela frente. Por outro lado, para quem abrir a porta e tiver de pagar o que não liquidou, fá-lo-á em duodécimos e será fácil antecipar que parte dos arrendatários não terão condições para o fazer e muitas portas, sobretudo de restaurantes, nem sequer irão abrir. Isso significa proprietários sem casa e sem dinheiro.
Uma última nota para quem pensa que as rendas habitacionais vão cair e que o Alojamento Local se vai transformar em arrendamento convencional. Muitos contratos habitacionais para Alojamento Local estão a ser denunciados (existe algo errado nestes contratos, pois o AL é uma atividade comercial), embora a opção dos empreendedores fosse, inicialmente, manter os contratos. Mas, a perspetiva de que o turismo leve tempo a reanimar está a levar a entregas de casas aos senhorios. E mesmo que reanime, dificilmente terão capacidade para voltar ao mercado e pagar o atrasado.
Do lado dos senhorios, a necessidade de maximizar os investimentos feitos nos centros históricos vai levá-los a esperar por oportunidades e isso significa não colocar as casas no arrendamento de longo prazo.