A presidente da Comissão Europeia expressou preocupação, esta quinta-feira, face às restrinções decretadas pelo governo húngaro que têm como objetivo conter a propagação do novo coronavírus no país. Durante uma conferência de imprensa, esta manhã, Ursula von der Leyen considerou que as medidas podem ir longe de mais e insistiu para que sejam limitadas e analisadas pelas autoridades. A reunião colegial para a análise do decreto estava prevista para esta quarta-feira.
As declarações chegam depois do parlamento húngaro ter aprovado uma reforma legislativa que permite ao primeiro-ministro Viktor Orbán governar indefinidamente por decreto, sob pretexto do centexto de incerteza e combate à Covid-19. O parlamento avançou ainda com uma lei que permite determinar sentenças de prisão a qualquer pessoa que vá contra as medidas de contenção ou espalhar informações falsas sobre a pandemia.
“Estou preocupada que certas medidas vão longe demais e estou particularmente preocupado com a situação na Hungria”, disse von der Leyen esta manhã aos jornalistas.
“Essas medidas de emergência devem ser limitadas ao necessário, devem ser estritamente proporcionadas porque precisam ser adequadas nessa situação, não devem durar indefinidamente e, o que é mais importante, devem ser sujeitas a um exame regular”, continuou.
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As preocupações de Bruxelas são alimentadas pela natureza da alteração legislativa que permite, hoje, a Viktor Órban governar com poderes quase ilimitados, visto que o atual Executivo passa a governar por decreto, suspendendo os poderes do Parlamento, e podendo criar medidas que diminuem a liberdade de expressão. A alteração à lei é, em teoria, temporária, contudo é Órban quem pode decidir quando acaba o Estado de Emergência na Hungria, que serviu para justificar a mudança legal.
O Executivo húngaro pode, por exemplo, suspender leis e bloquear a divulgação de informações “que possam dificultar ou impossibilitar a defesa” contra a pandemia e aplicar multas de até cinco anos de prisão aos infratores.
A oposição ao Governo do Fidesz critica, sobretudo, a não existência de limitações ao prazo do decreto que dá poderes a Órban de governar o país sem controlo parlamentar. O argumento de Viktor Órban para justificar a inexistência de uma validade ao decreto é o facto de não se saber quanto tempo durará a pandemia.
A oposição receia também que a alteração legislativa aprovada possa ser um instrumento de promover a censura.