Governo aprova aumento do Autovoucher (com áudio)

A medida resume-se num reembolso de 40 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), que será transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor até dois dias úteis depois de irem às bombas.

Governo aprova aumento do Autovoucher (com áudio)
combustíveis, gasolina

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que aumenta o subsídio dado a consumos de combustível em postos de abastecimento aderentes ao Ivaucher, que neste sector é denominado “Autovoucher”. A medida resume-se num reembolso de 40 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), que será transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor até dois dias úteis depois de irem às bombas.

“Em face do contexto atual de aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu aumentar o benefício «Autovoucher» atribuído em março de 2022, explica o Executivo liderado por António Costa, em comunicado divulgado esta tarde.

Na terça-feira, o primeiro-ministro havia anunciado a redução temporária do imposto que incide sobre os combustíveis, para não aumentar a receita fiscal que é arrecadada através do IVA quando o preço dos combustíveis sobe.

“Vamos devolver em redução do ISP todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”, disse o primeiro-ministro, explicando que sempre que o preço dos combustíveis aumentar, o ISP é ajustado, para compensar o aumento do IVA. “A receita do ISP é totalmente insensível ao custo da gasolina ou do gasóleo, porque é um valor fixo. A receita fiscal que varia em função do preço é a de IVA”, detalhou, à saída da reunião de concertação social.

“Portugal neste momento não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA, porque carece de autorização da Comissão Europeia, que já foi solicitada e aguardamos decisão, e porque a alteração da taxa de IVA implica uma lei da Assembleia da República, o que neste momento não é possível”, acrescentou.

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