A deputada Cláudia Gomes do PSD, apresentou uma proposta de decreto legislativo na Assembleia da Madeira com vista a uma melhor regulamentação dos ginásios da região para se esbater a “concorrência desleal” que, a ver do partido, atinge o setor, bem como garantir a salvaguarda da saúde dos utentes destes serviços.
Na reunião plenária de terça-feira, 8 de março, a deputada social-democrata apontou para a necessidade de atender a uma legislação na região distinta em alguns aspetos da legislação nacional já existente. Neste sentido, o PSD apresenta uma proposta que colocará os ginásios, as academias e os health clubs num novo enquadramento legal, mas sem descurar da legislação nacional.
Entre uma das alterações ao diploma nacional, consta um regime de cumulação de funções, sendo que um técnico não pode exercer funções em mais de dois ginásios, se ambos pertencerem à mesma entidade. Será também criada uma plataforma informática regional para gerir todas as questões relacionadas com os ginásios. De destacar a criação de um regime específico para a emissão dos títulos profissionais dos profissionais do desporto, bem como a sua revalidação.
Neste âmbito, o PSD apresenta um regime transitório para que todos os profissionais do desporto que não preencham os requisitos da lei para o exercício da profissão, possam proceder ao requerimento junto à Direção Regional do Desporto o reconhecimento das suas competências profissionais para emissão do título profissional de diretor técnico ou técnico de exercício, algo por qual “todos os profissionais deverão passar”.
A monotorização do funcionamento dos ginásios será levada a cabo pela Direção Regional do Desporto, a qual também solicita à Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) a fiscalização, sendo uma entidade com competências para aplicar processos de contraordenações.
Também o PS apresentou um projeto de decreto legislativo nesta área. O líder parlamentar do PS, Rui Caetano, apontou, para o facto de a indústria do fitness ser mais abrangente nos dias de hoje e não servir apenas jovens saudáveis, sendo que a qualidade e rigor da oferta deve ser atualizada. Com a expansão da indústria nos últimos anos, vários postos de trabalho foram criados, mas começou aqui a existir a preocupação se os profissionais tinham a qualificação adequada para responder às exigências da profissão. Assim, a salvaguarda da saúde e da integridade física dos utentes destes espaços deve estar presente nestes espaços, defendeu.
JPP, CDS e PCP destacam também importância da regulamentação dos ginásios
O deputado do JPP, Paulo Alves juntou-se ao PSD e PS na urgência em regulamentar os ginásios para a salvaguarda do bem-estar físico dos utentes, de forma preventiva para evitar problemas de saúde futuros. Aqui, o deputado estendeu uma crítica aos cuidados de saúde prestados na região: “mais vale cortar o mal pela raiz”, ironizou.
O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, destacou a medida que visa a que um diretor técnico possa, no caso de os ginásios pertencerem à mesma entidade, poder acumular dois ginásios pertencentes a mesma entidade. O deputado saudou ainda o facto de “ambos os diplomas terem a preocupação em minimizar e, no limite, eliminar a concorrência desleal que existe neste setor”. Assim, “pela parte do CDS não há oposição a nenhum dos projetos legislativos” do PSD e PS, concluiu.
O deputado do PCP, Ricardo Lume, afirmou que, de facto, é necessária nova legislação neste setor, sendo que o PCP considera esta uma “matéria consensual”. O deputado comunista destacou a importância deste setor, sendo que cada vez mais madeirenses e porto-santenses procuram estas atividades para garantir os seus cuidados de saúde. No entanto o deputado lembra que existem questões nos diplomas que podem ser discutidas no futuro em comissão, para garantir que o diploma é adequado à realidade atual.