A Pharol SGPS, na qualidade de maior acionista da Oi, manifestou-se em comunicado contra o novo Plano de Recuperação da Oi. “Face a um cenário de arbitrariedades e desrespeito pela governança adotada pela própria Oi, a Pharol SGPS manifesta expressamente a sua insatisfação e discordância relativamente ao Plano de Recuperação de 12 de dezembro de 2017”.
“O referido Plano, especificamente, em relação à conversão de créditos em ações, não apresenta equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo, sendo claro que a Pharol SGPS, acionista da Oi de há muitos anos e com capital relevante investido numa visão institucional e de longo prazo, se vê particularmente desfavorecida no Plano apresentado”, diz a empresa liderada por Luís Palha da Silva.
A Pharol diz que ao mesmo tempo, os “atuais bondholders (obrigacionistas) que representam capital especulativo em busca de elevados retornos de curto prazo, através de estratégias agressivas sem qualquer preocupação com a preservação da sociedade (o que já ficou evidenciado em recente decisão proferida pela Justiça em Nova Iorque) resultam como claros beneficiários de um Plano desequilibrado”.
A Pharol que tem hoje 27% do capital da Oi e Nelson Tanure, com 6,5 % são os principais afectados com a nova versão de seu plano de recuperação judicial aprovado pela Oi. A operadora brasileira apresentou na noite desta terça-feira, 12, o seu novo Plano de Recuperação Judicial, visando a pacificação entre acionistas e credores. Desta vez prevê a conversão da dívida em até 75% do capital da companhia, além de um aumento de capital (mais pequeno do que o previsto no plano anterior) de 4 mil milhões de reais [1,02 mil milhões de euros].
De acordo com os novos termos da proposta, o plano de recuperação vai permitir à operadora brasileira reduzir a dívida para metade, dos 64 mil milhões de reais (16 mil milhões de euros) para 32 mil milhões (oito mil milhões), somando já as dívidas relacionadas com as multas aplicadas pelo regulador brasileiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Diz a Pharol que o Plano, “para surpresa e indignação da Pharol SGPS, privilegia de forma legalmente muito discutível e não equitativa tal grupo de credores em detrimento de milhares de investidores, de maior ou menor relevância no mercado de capitais mundial, que investiram na Oi”.
“Além do tratamento privilegiado dado a determinado grupo de credores o Plano apresenta, no tocante à governança da Oi, uma série de violações a princípios basilares que jamais poderiam ser admitidos por acionistas ou investidores dos mercados de capitais, eliminando mecanismos consagrados para controle da atuação da Administração Executiva, e que trarão prejuízos incomensuráveis à própria Oi”, diz a empresa. As violações são: o CEO, não eleito por Conselho de Administração ou Assembleia de Acionistas, poderá designar e afastar membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva sem qualquer participação dos órgãos eleitos pelos acionistas da empresa e alterar a composição do Conselho de Administração.
Finalmente, “a Pharol SGPS entende que se deveria continuar a buscar uma solução negociada pelo diálogo com o objetivo de conciliar interesses e não ferir direitos. De qualquer modo, não deixará de utilizar todos os meios legais no Brasil e no exterior para defender os seus direitos enquanto acionista da Oi que possam ser postos em causa por ausência de diálogo por parte da Diretoria da Oi ou pelas medidas de duvidosa legalidade existentes no Plano de Recuperação da Oi”.
A Pharol diz que informou que o seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2017, depois de ter analisado o Plano de Recuperação da Oi apresentado judicialmente pelo seu CEO, Eurico Telles, no dia 12 de Dezembro de 2017.
A Pharol diz que o Plano de Recuperação foi apresentado sem a prévia informação dos seus termos ao Conselho de Administração da Oi, “o que apenas aconteceu em reunião realizada no dia 13 de Dezembro de 2017”.