Levantada providência cautelar sobre exploração de lítio em Montalegre

A Novo Lítio interpôs uma providência acutelar à Lusorecursos argumentando ter acordado com esta a transferência dos direitos de exploração do lítio em Montalegre.

Levantada providência cautelar sobre exploração de lítio em Montalegre
Extração de Lítio

O Tribunal Judicial da Comarca de Braga decidiu levantar a providência cautelar interposta pela Novo Lítio à Lusorecursos a propósito da questão dos direitos de prospecção e futura exploração de lítio na região de Sepeda em Montalegre, segundo noticia o Jornal de Negócios.

A Novo Lítio apresentou a providência cautelar contra a Lusorecursos e a Lusorecursos Arg. argumentando que tinha assinado um contrato com estas empresas que lhe permitia pedir ao Estado português a transferência dos direitos de exploração em Sepeda. A empresa alegou também que esta era urgente já que o prazo para o pedido de uma nova licença de exploração termina a 7 de dezembro.

Ainda segundo o Jornal de Negócios, que terá tido acesso à decisão, o Tribunal deu razão à Lusorecursos, que argumentava que havia apresentado o pedido de licença de exploração dentro do prazo limite previsto.

O Tribunal considerou assim que a “a demora no fim do litígio entre as duas partes” não implicaria o risco de um “prejuízo irreparável” para a Novo Lítio, já que com o pedido de exploração efetuado, não haveria qualquer risco de a Novo Lítio perder os seus direitos caso venha a ganhar o processo.

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