O PSD propõe uma redução gradual do IRC até 17% em 2019, para ajudar a um “crescimento sustentado” e “restaurar a confiança dos investidores”, retomando-se a reforma do IRC. Para o próximo ano, os sociais democratas reclamam uma descida da taxa de imposto que recai sobre as empresas de 21% para 19%. E para apoio das PME quer elevar o limite de 15 mil para 50 mil de matéria colectável para aplicação da taxa de IRC reduzida, actualmente fixada em 17% e que o PSD propõe que seja reduzida para 15%.
Estas são algumas das propostas de alteração dos sociais-democratas para o Orçamento do Estado de 2018, que deram entrada no final da semana passada.
“O PSD entende como fundamental para contribuir para restaurar a confiança dos investidores que seja retomada a descida da taxa de IRC que, além do mais, foi acompanhada, no período em que esteve em vigor, de um crescimento da receita deste imposto”, lê-se na proposta de alteração da proposta do OE/18, datada de 17 de novembro e assinada pelos deputados Hugo Soares, António Leitão Amaro e Duarte Pacheco.
A proposta sistematiza aqui como alterações ao Código do IRC a redução gradual da taxa marginal de IRC até um mínimo de 17% a prazo, com uma redução para 19% em 2018 e para 17% em 2019.
Para apoio das PME, os sociais democratas propõem elevar para 50 mil euros o limite estabelecido para a matéria coletável para efeito de aplicação às PME abrangidas pela taxa reduzida no IRC, que está fixada em 17% e que o PSD quer também reduzir para 15%: “(…) a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros matéria coletável é de 15%, aplicando-se a taxa prevista no número anterior [19%] ao excedente”.
Taxa reduzida de 13% em 2019
Os sociais democratas querem ainda que taxa reduzida de IRC passe a ser “anualmente alterada em simultâneo com a taxa normal, de modo a garantir a manutenção de um diferencial de quatro pontos percentuais. Assim, em 2018 a taxa reduzida passa para 15% e em 2019 para 13%”.
Na proposta, o PSD salienta que é amplamente reconhecido que a fiscalidade e, sobretudo, a previsibilidade fiscal constituem elementos “muito relevantes” quando um investidor pondera uma decisão de investir, sobretudo quando se trata de projetos novos e em que competem vários países na sua atração.
E recorda: “a reforma do IRC foi a única posta em prática pelo anterior Governo que pôde contar com o apoio (inicial) do Partido Socialista e que, por esse facto, criou nos investidores uma expectativa positiva de estabilidade fiscal, indispensável a um bom planeamento do investimento, que as empresas fazem no médio e longo prazo, bem como à sustentabilidade do emprego a criar”.
Os deputados sociais democratas não deixam de lamentar que “a mudança de liderança do PS e os acordos necessários à construção da actual solução de Governo” tenham assumido, dizem, “uma atitude francamente desfavorável ao investimento privado, Interno e externo, agravado pela opção pela quase eliminação do investimento público de modo a acomodar outras opções que aumentam a despesa”.
O PSD conclui que o País precisava da continuação do caminho de reformas que se tinha iniciado e que, argumenta, “permitiria um crescimento económico sustentado”, perspectiva, segundo os deputados, que “as opções da maioria não permitem alcançar”.
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE2018, votado na generalidade pelo PS, PCP, BE e PEV, termina na sexta-feira e o debate na especialidade está previsto para a próxima semana, de 22 a 24 de novembro.
A votação final global do orçamento está agendada para 27 de novembro.