O Banco de Portugal acolheu um evento dedicado ao tema “The Future of Payments and FinTech”, que debateu a criação de soluções tecnológicas inovadoras no mercado de pagamentos no âmbito da nova Diretiva de Serviços de Pagamento (DSP2), que entrará em vigor no início de 2018.
Carlos Costa, no seu discurso inicial, explicou que “a digitalização aporta oportunidades para os prestadores e desafios para os bancos centrais e reguladores”. Para o regulador bancário “as FinTech não devem ser vistas apenas como concorrentes dos prestadores tradicionais, mas também, em muitas circunstâncias, como instituições complementares ou parceiras”.
“A nova arquitetura e os novos modelos de negócios seguidos pelos prestadores de serviços de pagamento obrigam a uma resposta multidisciplinar dos bancos centrais e reguladores, exigem novas abordagens, recursos e competências, de forma a maximizar as oportunidades e a minimizar os riscos para a sociedade”, realçou no entanto o Governador.
“A melhor forma de antecipar e conhecer os desafios e impactos que a nova realidade lhes coloca é estar perto ou mesmo dentro da inovação tecnológica, para a compreender e orientar no sentido do bom funcionamento, eficiência, segurança, confiança e resiliência, nos sistemas de pagamentos e em prol da estabilidade financeira”, disse.
Neste enquadramento, “é muito importante que as autoridades competentes assegurem, nomeadamente: A neutralidade da regulação, eliminando os fatores inibidores da adoção de tecnologias (seguras e eficientes) no desenvolvimento da atividade financeira; o tratamento justo e equilibrado entre incumbentes e novos entrantes, bem como entre jurisdições; a identificação de novos riscos e desafios colocados pela disponibilização de serviços financeiros de base tecnológica e a adoção de iniciativas regulatórias e de supervisão adequadas”.
“É necessária uma atuação coordenada entre reguladores e supervisores a nível nacional e europeu”, disse Carlos Costa.
O Banco de Portugal não deixou ao acaso a escolha do espaço para realizar esta conferência sobre o futuro dos pagamentos, escolheu o Museu do Dinheiro, na Baixa de Lisboa.
“O fenómeno da digitalização das economias e das sociedades está a alterar, de forma irreversível, os comportamentos e as expetativas dos agentes económicos em vários contextos. A forma como realizam pagamentos não é exceção. Os clientes bancários procuram cada vez mais serviços de pagamento customizados às suas reais necessidades”, recordou o Governador.
“Para responder a estas expetativas, os prestadores (incumbentes ou FinTechs) terão de desenvolver serviços de pagamento mais rápidos, com maior disponibilidade e com facilidade de utilização acrescida, assentes em soluções inovadoras no domínio das tecnologias de informação e cumprindo as necessárias condições de segurança”, notou o responsável pelo BdP.
Para os “prestadores incumbentes”, ou seja, os bancos, “esta resposta representa um enorme desafio mas também uma oportunidade. As tecnologias de informação e as parcerias com outras entidades podem ser instrumentais para ajudar a ultrapassar as condicionantes associadas ao baixo crescimento da atividade, baixa rentabilidade e para restabelecer níveis elevados de confiança e de reputação”, disse Carlos Costa.
“Por seu lado, as FinTech não devem ser vistas apenas como concorrentes dos prestadores tradicionais, mas também, em muitas circunstâncias, como instituições complementares ou parceiras”, adiantou. “Esta onda de inovação e transformação digital promete uma revolução tecnológica que irá a prazo ter benefícios na vida de todos nós”.
Iniciativas desenvolvidas pelo Banco de Portugal no âmbito do acompanhamento da
evolução digital do setor financeiro
Ao longo dos anos, o sistema de pagamentos português tem sido reconhecido a nível internacional como um dos mais eficientes, fruto da capacidade revelada pelo sistema financeiro para cooperar no desenvolvimento das infraestruturas nacionais, relembra o Governador.
“O Banco de Portugal tem sido parte ativa neste processo. Assume um papel catalisador da cooperação e do desenvolvimento dos sistemas de pagamentos. Procura, desta forma, assegurar a eficiência dos sistemas e a confiança nos serviços de pagamento, tanto no lado da oferta como no lado da procura destes serviços”, disse.
A par de outros reguladores europeus, o Banco de Portugal tem destacado várias vezes a importância do sistema financeiro conseguir responder adequadamente aos novos desafios colocados pela crescente digitalização da sociedade. O regulador bancário preocupa-se com os desafios e as ameaças que se colocam ao sistema bancário nestes domínios. E é dentro dessa preocupação que o Banco acolheu nas suas instalações o desafio “PayChallenge: Rethinking Payment Services” que visa debater a criação de soluções tecnológicas inovadoras no mercado de pagamentos no âmbito da DSP2.
“A nível interno, o Banco de Portugal criou um grupo de reflexão multidisciplinar, com o objetivo de estudar a evolução da Banca Digital e das FinTech e de perspetivar, no horizonte 2020, os desafios que se lhe apresentam no contexto alargado da sua missão, desde logo no domínio da regulação e supervisão, mas também na dimensão da estabilidade financeira, dos sistemas e meios de pagamentos, da cibersegurança, e até da gestão de reservas e da condução da política monetária.
A Diretiva dos Serviços de Pagamento DSP2 enquanto oportunidade para a inovação pretende contribuir para a criação de um mercado único para os serviços de pagamento, que seja simultaneamente seguro, eficiente, inovador e promotor da concorrência.
“E é especialmente em relação a este último objetivo, que destaco a maior novidade da Diretiva, e aquela que mais afeta as discussões sobre FinTech: a criação dos serviços de informação sobre contas e dos serviços de iniciação de pagamentos”, disse Carlos Costa.
Estes serviços serão prestados aos utilizadores, online, por prestadores que se consideram ‘terceiros’ na relação entre o utilizador e o seu banco. Estes terceiros terão, mediante o consentimento dos utilizadores, acesso aos dados das contas.
A Diretiva permite que estes serviços de pagamento sejam prestados por um banco ou por outras entidades. Para esse efeito, essas entidades beneficiam de um regime de habilitação para a prestação de serviços de pagamento mais aligeirado.
Adicionalmente, a Diretiva estabelece um conjunto de requisitos de segurança para os serviços de pagamento fornecidos por via eletrónica. Os prestadores de serviços de pagamento terão de passar a autenticar os seus clientes com recurso a mecanismos de autenticação forte, com especiais requisitos para as operações remotas.
“É aqui que surge o espaço para intervenção das FinTech”, diz. Sugerindo que estas “se poderão posicionar-se no mercado como entidades especializadas na prestação de determinados serviços diretamente aos utilizadores e aos bancos”.
“Os prestadores de serviços de pagamento europeus procuram posicionar-se neste novo paradigma. Se, por um lado, têm de assegurar o cumprimento atempado dos novos requisitos regulamentares, por outro, vêem na Diretiva um incentivo à mudança, em busca de novas oportunidades de negócio, num mercado cada vez mais inovador e concorrencial”, contextualizou Carlos Costa.