Madeira prolonga recolher obrigatório até 5 de abril

O executivo madeirense decidiu também conceder uma série de isenções temporárias para casas de abrigo, e para a utilização do domínio público marítimo.

Madeira prolonga recolher obrigatório até 5 de abril
Lota Funchal

O Conselho de Governo da Madeira decidiu manter o recolher obrigatório até 5 de abril.

A excepção são as visitas a cidadãos residentes em lares, que passarão a ser permitidas a partir de 30 de março, embora sujeitas ao cumprimento de várias medidas de segurança de modo a evitar o contágio por covid-19.

O executivo decidiu ainda conceder tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.

“Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s)  identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos”, estabeleceu o executivo madeirense.

Foi prolongado até 30 de abril de 2021 a isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico.

Foi ainda concedida a isenção temporária do pagamento da renda decorrente do contrato de arrendamento da cafetaria localizada nos “Jardins do Garajau”, até 30 de abril de 2021.

Foi também determinada a isenção temporária do pagamento de rendas e taxas referentes a abril de 2021, “aplicando-se as regras da proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos, tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta da Região Autónoma da Madeira com competências de administração do litoral”.