Que análise faz do OE2018 no que respeita à medicina?
No que diz respeito à Medicina aguardamos com expetativa a vontade de promoção da sustentabilidade de um SNS cronicamente subfinanciado, a qual não poderia ocorrer sem o investimento nos seus profissionais, meios e infraestruturas e sobretudo nos seus utentes, com um aumento sustentado na capacidade de resposta e redução das desigualdades no acesso à Saúde pelos portugueses.
Assim, qualquer OE deve, na minha opinião, assentar na necessidade de otimização dos recursos de que já dispomos e da potenciação da produtividade, requisitos sem os quais incorremos no risco certo de tornar um necessário financiamento inconsequente. Neste âmbito, Portugal detém jovens médicos qualificados, capacitados e disponíveis, e com vontade de retribuir aos portugueses o investimento de cerca de 100 mil euros que neles foi feito, ao serem prestadores dos melhores cuidados de saúde a todo o cidadão. Este serviço apenas é passível de ser prestado após a aquisição de especialidade, um requisito que se encontra tudo menos garantido.
A geração de médicos indiferenciados (e não desempregados) é uma realidade certa desde 2015 e com tendência ao exponencial agravamento. Impera que se criem as condições necessárias para que os recém-especialistas se mantenham no nosso SNS, ao serviço da nossa Saúde, e é nesse sentido que qualquer projeção de financiamento para a área da Saúde deve ser entendida e concretizada.
Quais são os principais constrangimentos com que se deparam os estudantes de medicina? O que tem sido feito para alterar a situação?
Os constrangimentos são vários mas vou focar-me no problema da formação médica. O que é necessário fazer, e não tem sido feito, é uma análise objetiva da adequação do número de ingressos em Medicina, não só às capacidades formativas das Escolas Médicas, mas também às das Instituições de Saúde portuguesas, corresponsáveis pela nossa formação. É de lamentar que um aumento desproporcionado dos médicos sem acesso à especialidade não seja suficiente para impulsionar a criação de uma Unidade que se ocupe do Planeamento dos Recursos Humanos em Saúde, coparticipada pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior e pelo Ministério da Saúde, os quais possuem uma responsabilidade partilhada (raras vezes assumida como tal) na formação de jovens médicos qualificados e aptos.
A ANEM já deu soluções para que os recém-graduados se mantenham no nosso país, ao serviço dos portugueses, ao entregar ao Governo, em março de 2016, uma proposta fundamentando detalhadamente a problemática da Formação Médica em Portugal, apelando ao diálogo entre os mesmos dois Ministérios para o adequado planeamento da mesma. Agora é necessário que as responsabilidades sejam assumidas e que as ações ganhem consequência.
A emigração é uma solução considerada pelos estudantes?
Não, a emigração não é a solução. Sim, a emigração é considerada pelos estudantes enquanto alternativa à precariedade a que um número cada vez maior de médicos, com a sua formação interrompida, está entregue.
Desde 2015 que o Governo desperdiça o investimento que é feito na formação dos estudantes de Medicina e o resultado são as já várias centenas de médicos indiferenciados, impossibilitados de concluírem a sua formação numa especialidade. Um erro estrutural que advém do ausente planeamento e da falta de diálogo entre os dois Ministérios, e que tem sido ignorado, resultando, inevitavelmente, na deterioração dos cuidados em Saúde no nosso país.