Função pública: Horas extra totalmente repostas

Os trabalhadores da função pública vão ver reposto o pagamento na totalidade das horas extraordinárias, a partir de janeiro, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Função pública: Horas extra totalmente repostas
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O acréscimo será de 25% na primeira hora (12,5% atualmente) e 37,50% nas horas ou frações seguintes (18,75% atuais). Já sobre o acréscimo remuneratório sobre trabalhos em feriados, mantém-se a valorização de 50%.
O Governo aproximou-se das reivindicações dos sindicatos com esta alteração ao regime de trabalho suplementar da função pública, deixando cair a primeira proposta sobre o fim do corte das horas extraordinárias de forma faseada: 25% da diferença remanescente a 1 de janeiro; 50% a 1 de Abril; 75% a 1 de Julho; e 100% a 1 de Dezembro.

Fim dos duodécimos no subsídio de Natal

Os funcionários da administração pública vão passar a receber o subsídio de natal por inteiro, terminando o pagamento do subsídio em duodécimos.

No último Orçamento do Estado já tinha havido avanços neste sentido. Ficou estipulado no OE2017 que o subsídio de Natal deixaria de ser pago em dudécimos. No último ano, os funcionários públicos receberam metade do subsídio de natal diluído em 12 meses e a outra metade em novembro.

Segundo a proposta do OE2018, os duodécimos podem continuar a vigorar no setor privado, dando-se a possibilidade de escolha aos trabalhadores.

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