Governo lança programa para combater absentismo

Entre as medidas está a distinção de quem tenha melhor desempenho na diferenciação dos serviços.

Governo lança programa para combater absentismo
Reuters

O Governo quer combater o absentismo na Administração Pública e vai desenvolver um programa para potenciar a boa gestão dos serviços, com vista ao aumento da produtividade na função pública. Entre as medidas do programa está a distinção dos melhores desempenhos pela diferenciação dos serviços.

No relatório do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo aponta como “incontornável o impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa(m) na conjuntura atual”, considerando que tem um elevado custo humano e orçamental para o país.

É neste sentido que diz ser necessário criar um programa que potencie a eficiência na Administração Pública, a racionalização de recursos e a motivação das equipas.

Para o incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, saúde e segurança no trabalho, prevê, nomeadamente, programas de saúde ocupacional com o objectivo de potenciar “ambientes de trabalho salutares e motivadores”.

Por outro lado, serão reforçados os processos de auditoria e fiscalização das condições de trabalho e cumprimento das normas legais. Deverão permitir “não só identificar as áreas mais carenciadas e de urgente atuação”, assim como distinguir os melhores desempenhos pela diferenciação positiva dos serviços”.

O Governo pretende ainda uma melhoria do acompanhamento sobre a avaliação da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços, “estabelecendo uma avaliação integrada com o fenómeno social do absentismo na Administração Pública”, diz.

“Valorizar a vertente de observação e controlo no que respeita ao tema, visando a sua caracterização e diagnóstico, bem como meios e formas de intervenção que possibilitem uma efectiva reabilitação dos trabalhadores e serviços”, salienta no relatório.

O objectivo é “sobretudo envolver serviços, dirigentes e trabalhadores num compromisso único de valorização do serviço público e dos seus agentes”.

Recrutamento mais flexível

A nível de recursos humanos, o OE2018 traz outras novidades. O Governo vai tornar mais flexíveis as regras de entradas na função pública e o ritmo de substituições permitidas irá aumentar.

Cai a regra de duas saídas por uma entrada, que vigora atualmente. Segundo a proposta do OE, passa a ser possível recrutar dois funcionários por cada três trabalhadores que deixem a função pública. Com a anterior regra, a poupança anual estimada era de 122 milhões de euros. Com esta mudança, passa a ser de 23 milhões de euros.

Por outro lado, o Governo autoriza que reformados e pensionistas que trabalhem para o Estado possam manter o direito a receber a pensão quando esta for superior ao valor entre a diferença entre o salário auferido e a reforma. A medida apresenta alterações ao regime actual, que estipula que os aposentados autorizados a exercer funções públicas não podem cumular o recebimento da pensão com qualquer remuneração correspondente àquelas funções consoante a opção do aposentado.

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