ACIF quer redução da taxa de IRC para 19% em 2018

Associação propõe que o não preenchimento do anexo c da declaração do IRC seja tipificado como erro para permitir que as receitas das empresas não sediadas na Madeira sejam na mesma afetas à Região.

ACIF quer redução da taxa de IRC para 19% em 2018
Funchal – Madeira

A redução de dois pontos percentuais na taxa de IRC até 2018 é um dos desafios lançados pela Associação Comercial do Funchal (ACIF) ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque.

O repto faz parte do caderno ‘Propostas para a Competitividade Empresarial da Madeira e para o Orçamento da RAM 2018’ apresentado hoje e já na posse do Executivo madeirense.

A ACIF que tem agendadas reuniões com os deputados e grupos parlamentares para dar a conhecer estas propostas  avisa que o tecido empresarial não deve ser sujeito a mais taxas, propondo a fixação da taxa de IRC nos 19% e nos 13,6% ( o mesmo que nos Açores) para quem tiver matéria coletável até aos 15 mil euros.

Entende a Associação Comercial que o desagravamento fiscal vai induzir as empresas que facturam na Região a criarem estabelecimentos ou sucursais no arquipélago, colmatando desta forma a perda de receitas decorrente da implementação destas medidas.

Por outro lado, Cristina Pedra, presidente da ACIF, sugere que, não estando previstas contra-ordenações para as empresas  sediadas fora da Madeira que não preencham o anexo C, essa omissão seja tipicada como erro, permitindo que as receitas sejam na mesma afetas à Região. A Associação compromete-se, em contrapartida, a informar as congéneres portuguesas que pagam menos impostos se preencherem o anexo c ou se optarem por sucursal ou estabelecimento na Madeira.