A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) deverá ser recomendada pela Comissão Europeia esta segunda-feira.
Os comissários europeus do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Emprego e Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, apresentam está manhã o chamado “pacote de primavera” do semestre europeu.
Neste procedimento anual, a Comissão avalia as políticas económicas nacionais à luz dos tratados europeus, sugerindo a permanência ou não no chamado “braço correctivo” do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e faz recomendações económicas e orçamentais para cada estado-membro.
Há uma semana e meia, Bruxelas deu a indicação de que Portugal estava em condições de sair do PDE. Nas previsões económicas de primavera, a Comissão Europeia previu que o défice orçamental português desça para 1,8% este ano e que se mantenha abaixo do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade, sinalizando que o país deverá sair do PDE. “Depois de ter ficado em 2% do PIB em 2016, o défice público deverá manter-se abaixo dos 2% no horizonte de previsão”, referem os técnicos de Bruxelas.
O comissário europeu Pierre Moscovici admitiu na altura que a Comissão estava “satisfeita” com a evolução das contas públicas, mas não se comprometeu com datas para uma decisão sobre o PDE.
Como Bruxelas reconheceu que haverá uma correção duradoura do défice nos próximos anos, uma condição essencial para o encerramento do PDE a Portugal, as expectativas apontam para que o comissário Moscovici emita hoje uma recomendação favorável.
Ecofin tem palavra final
Depois desta recomendações de Bruxelas quanto ao PDE português, o Governo terá ainda de esperar algum tempo para uma decisão final. O Conselho de Ministros das Finanças da UE, conhecido como Ecofin, teria ainda de emitir um parecer sobre a proposta de recomendação da Comissão, o que poderá ainda demorar semanas, consoante as ordens de reunião Ecofin. Por norma, esta fase não é problemática em termos políticos, já que o Ecofin tende a seguir as avaliações da Comissão Europeia.
Caso se confirme que Portugal sai do défice excessivo este Verão, isso significaria que o Governo já poderia preparar o Orçamento do Estado para 2018 com uma folga adicional. Ao sair do PDE, um Estado-membro passa a ter acesso a normas mais flexíveis na contabilização do défice, no que diz respeito a investimentos feitos no âmbito do Plano Juncker e com recursos a fundos comunitários. Caso sejam cumpridos determinados critérios de rentabilidade, parte desses investimentos podem ficar fora do défice.