O Governo não subscreveu as recomendações do relatório que defende a renegociação da dívida, mas comprometeu-se a estudar o documento. Contudo, dificilmente assumirá qualquer posição mais assertiva sobre as propostas do grupo de trabalho do PS e do Bloco de Esquerda ou tomará qualquer iniciativa para lhes dar sequência. O Ministério das Finanças tem como objetivo subir o rating da República durante esta legislatura e teme que a vinculação ao relatório ponha em causa esse processo.
O Jornal Económico falou com vários elementos do grupo de trabalho que estudou a sustentabilidade da dívida, para quem foi evidente a falta de disponibilidade dos elementos do Executivo para acolher propostas mais agressivas de renegociação da dívida durante os trabalhos.
A explicação, dizem, está no receio das principais agências de rating, a Standard&Poors, a Moody’s e a Fitch. O Governo está apostado na subida da notação da República, atualmente no nível especulativo nestas três agências – apenas a canadiana DBRS considera a dívida nacional como adequada para investimentos não especulativos.
O grupo de trabalho funcionava na dependência do gabinete de Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e contava com a participação do secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Os deputados João Galamba e Paulo Trigo Pereira eram os representantes do PS, enquanto Pedro Filipe Soares representava o Bloco. Francisco Louçã, antigo dirigente do Bloco, era um dos economistas convidados.
Contactos com agências
Segundo explicaram alguns elementos do grupo, a ambição do Executivo é que, pelo menos até ao final da legislatura, a S&P, a Fitch e a Moody’s tirem Portugal do nível conhecido na gíria dos mercados como “lixo”. Iniciar uma renegociação da dívida ou dar aval às propostas do grupo de trabalho poderia, no entender do ministério do Terreiro do Paço, gerar ruído neste processo.
É esta a principal justificação para a posição cautelosa manifestada pelo Governo, na semana passada, quando o relatório da dívida foi conhecido. “O Governo toma nota das conclusões do relatório, que espelha o compromisso e esforço de compromisso entre as personalidades que o elaboraram e vai analisá-las”, disse o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, justificando que o Governo não assinou o documento por se tratar de um documento de reflexão que resultou de um grupo de trabalho e por “não refletir em alguns aspetos a política do Governo” .
Com o resultado do défice do ano passado, em que foi atingido um valor historicamente baixo de 2%, o Governo intensificou os contactos com as principais agências de rating internacionais.
Dentro das Finanças, o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix tem sido o elemento do Governo mais ativo na pressão sobre as empresas que avaliam o risco da dívida portuguesa. Recentemente, foi a Washington para o encontro anual do FMI e aproveitou a deslocação para encontros com agências de rating norte-americanas, não escondendo a expectativa de ver Portugal sair do nível de investimento especulativo. Numa entrevista à cadeia de televisão CNBC, durante essa visita aos Estados Unidos, o governante assumia: “Diria que estas três agências de notação vão ter dificuldades crescentes em explicar porquê e como têm mantido o rating por um período tão prolongado de tempo, quando o Portugal de 2017 é muito diferente do Portugal de 2014”.
Pressão à esquerda
Como a prioridade das Finanças no que diz respeito à subida do rating se sobrepõe a uma eventual posição conjunta sobre renegociação de dívida com os partidos aliados de esquerda, tornou-se já visível que o Bloco está atento ao silêncio governativo quanto a compromissos na renegociação da dívida.
O Bloco de Esquerda tem na reestruturação da dívida uma importante bandeira política e Francisco Louçã interpelou o primeiro-ministro sobre a questão, numa entrevista concedida ao Público e à Renascença. O economista e antigo líder do BE entende que o Governo deve levar as propostas de renegociação dos empréstimos europeus a Bruxelas. “Tenho esperança fundada e peço ao senhor secretário-geral para dar uma palavrinha ao primeiro-ministro a este respeito e, portanto, que a proposta seja para ser tomada a sério. Na política nada pode ser a fingir”, disse Louçã, frisando que os compromissos políticos não podem ser “palavras ao vento” e que é necessário “dizermos à Europa que queremos um corte de 72 mil milhões na dívida”.
