Região fica com 49% da SDM e 62% das receitas do CINM

Está consumada a alteração da estrutura societária da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, com a Região Autónoma da Madeira a ficar com 49% do capital, contra os 25% que tinha. Além disso, os cofres da Região asseguram 62% das receitas, contra os 38% que obtinham.

Região fica com 49% da SDM e 62% das receitas do CINM
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Está consumada a alteração da estrutura societária da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), a empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que o administra, explora e promove. A Região Autónoma da Madeira passa a ter 49% do capital da empresa, contra os 25% que tinha anteriormente. A maioria do capital continua na mão dos privados, com 51%, concretamente nas mãos do Grupo Pestana, que ali está desde a sua criação em 1984, sendo que só a partir de 1987 a empresa ficou com a concessão do CINM por 30 anos anos.

Na nova estrutura acionista o Governo madeirense subscreveu em nome da Região 70 mil novas ações da SDM, no valor de 2.255 mil euros, pagos com proveitos que os cofres regionais recebe da empresa, oriundos do CINM, através da distribuição de dividendos de 2016 que foram de 725 mil euros, e ainda da distribuição extraordinária de reservas, que andaram na ordem dos 2.910 mil euros, o que, no conjunto, é superior a 3,6 milhões de euros. O valor sobrante da diferença entre o total a receber (3,6 milhões de euros) e o montante para suportar o referido número de ações (2,3 milhões de euros), inferior a 1,4 milhões de euros, será destinado a outros fins.

Maiores benefícios nas receitas

Devemos evidenciar que além da alteração estrutura acionista, no novo ou renovado contrato de concessão à SDM para o CINM (por mais 10 anos, prorrogáveis por mais cinco anos), o Governo Regional inverte os papéis na repartição de taxas e dividendos. Ao contrário do que acontecia até aqui, os cofres da Região asseguram 62% destas receitas, contra os 38% que obtinham até agora. Assim, a parte privada ficará com 38%, contra os 62% que beneficiava.

Em termos concretos, esta alteração vai aumentar os rendimentos anuais da Madeira, na ordem dos 70 e muitos por cento. Passa dos atuais 1,9 milhões de euros por ano para montantes superiores a 3,3 milhões de euros anuais.

Uma nota final para referir que estas alterações acordadas para a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira têm de aguardar pelo visto do Tribunal de Contas, ou, em seu lugar, com uma declaração sua a assegurar que a concessão não está sujeita a visto.

O CINM

A 31 de dezembro de 2016 encontravam-se a operar nos três setores de atividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira 1.996 entidades, das quais 1.458 nos Serviços Internacionais, 47 na Zona Franca industrial e 491 no MAR.

O emprego gerado no âmbito do CINM corresponde a cerca de 2,5% do total da população ativa na Madeira, representando uma receita de IRS de cerca de 4,2% do total arrecadado na Região.

De acordo com o inquérito ao emprego elaborado anualmente pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira, até final do ano de 2015 o CINM era responsável por 2.782 postos de trabalho diretos.