Durante o ano passado foram apreendidas cerca de 128 toneladas de pescado pela Guarda Nacional Republicana (GNR), mais do que no ano anterior, por não cumprirem o regime legal de primeira venda ou por falta de documentos legais. O peixe apreendido foi entregue a instituições de solidariedade social ou devolvido ao mar.
Em comunicado revelado esta terça-feira, a GNR informa que “das 128 toneladas de pescado apreendido em 2016, após a obrigatória submissão à inspeção higiossanitárias, foram doadas cerca de 38 toneladas a instituições de solidariedade social, o que corresponde a mais 2,4 toneladas do que no ano de 2015”. Ao mar foram devolvidos “uma tonelada e meia de pescado, por se encontrar ainda vivo”.
As ações de fiscalização nas áreas das pescas resultaram ainda na apreensão de 166 tonelada de bivalves, 60% dos quais foram devolvidos ao mar ainda com vida.
O incumprimento dos tamanhos mínimos para a pesca e comercialização do peixe continua a ser uma das principais infrações detetadas pela GNR nas áreas de pesca. Seguem-se a falta de documentos de transporte e a não sujeição ao regime legal de primeira venda de pescado fresco.