O Presidente da República volta a marcar posição sobre o impasse da Caixa: “Há uma semana eu disse que a decisão era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações ao “Público”.
A frase é curta, mas significativa, porque esta semana o tribunal decidiu, de facto, intimar os administradores da CGD a apresentarem as respectivas declarações de rendimentos, contrariando a percepção destes, de que estavam dispensados dessa entrega – depois de o Governo ter retirado o banco do Estatuto do Gestor Público.
O TC entendeu que não. E notificou os administradores do banco público para que entreguem as já tão polémicas declarações de rendimentos e património. Segundo a lei, no limite de 60 dias este processo tem de ser cumprido.
Marcelo Rebelo de Sousa põe, assim, mais pressão sobre os administradores da Caixa e põe o cronómetro a contar: entregam as declarações ou saem.
Alinhado com Marcelo, António Costa falou neste sábado aos jornalistas sobre o caso, afirmando com todas as letras que “ninguém está acima da lei” e que, portanto, os administradores da Caixa devem declarar os seus rendimentos conforme mandam as regras.
O primeiro-ministro recusou ainda que o Governo já esteja a pensar num plano B para o caso de a administração de António Domingues bater com a porta.
