O número de famílias que vão ao médico através de seguros de saúde privados aumentou de forma exponencial nos últimos anos. Segundo dados da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões –, existem hoje mais de 2,6 milhões de pessoas protegidas por apólices que cobrem o risco de doença, à boleia de uma procura mais intensa de empresas que disponibilizam pacotes de saúde aos funcionários.
“O plano de saúde é um dos benefícios mais apreciados pelos colaboradores. É algo que está relacionado com o bem-estar e a própria segurança financeira das pessoas”, explica, ao Jornal Económico, Paulo Fradinho, gestor da Mercer, uma consultora de recursos humanos.
Os dados da ASF mostram que, embora as adesões individuais a seguros de saúde tenham aumentado 17% nos últimos cinco anos, o maior fulgor explica-se sobretudo pelas apólices de grupo. O número de pessoas cobertas através de seguros coletivos – essencialmente empresas que disponibilizam pacotes de saúde aos funcionários, como forma de complemento ao salário – aumentou 36% no mesmo período. Do total de pessoas cobertas por seguros de saúde, cerca de 55% já dizem respeito a apólices de grupo.
Ganhos de produtividade
Das empresas que participam num inquérito anual da Mercer sobre práticas de remuneração, cerca de 85% disponibilizam este benefício. Os planos de saúde para funcionários não só dão acesso a vantagens fiscais – são gastos dedutíveis no IRC – como possibilitam ganhos de produtividade e maior envolvimento entre funcionários e empresas.
“O custo acrescido traz um retorno importante, que justifica totalmente o investimento”, assegura Fradinho. As firmas que mais apostam nestes planos são sobretudo multinacionais e grandes empresas portuguesas, embora já haja um peso crescente nas sociedades de média dimensão. A nível de setores, destacam-se as farmacêuticas, as tecnologias de informação, as telecoms e os setores de bens de consumo e de retalho. “São áreas onde predominam trabalhadores de conhecimento e existe pressão competitiva não apenas sobre a prática de compensação e benefícios, mas também ao nível do employer brand”, explica o gestor.
A qualidade paga-se
Ter seguro de saúde não significa necessariamente menos despesas com saúde. O acesso a serviços de maior qualidade implica muitas vezes um esforço adicional do orçamento familiar. Os dados da Associação Portuguesa de Seguradores mostram que a taxa de comparticipação média das despesas médicas é de cerca de 66% – os segurados têm de pagar o remanescente. Por outro lado, as deduções da saúde no IRS, que permitiam aliviar o esforço com estes gastos em prestadores privados, foram alvo de restrições nos últimos anos.
Antes da ‘troika’, eram aceites 30% dos encargos com saúde. Hoje só são aceites 15% das despesas e há tetos globais que limitam o total de deduções apresentadas pelos contribuintes.
Segundo dados das Finanças, a despesa fiscal com saúde em IRS – o que o Estado deixa de encaixar em impostos devido às deduções com despesas apresentadas pelos contribuintes – diminuiu de forma substancial. No último relatório de despesa fiscal do ministério de Mário Centeno, as deduções com saúde representaram apenas 204 milhões de despesa fiscal em 2014, quando este valor atingia 621 milhões de euros no ano em que começou o programa de ajustamento.
Mais desigualdade?
Com maior peso do seguros de saúde, as unidades de prestadores de cuidados médicos no privado ficam também a ganhar. De acordo com o último relatório da ASF, as seguradoras fizeram pagamentos de 730 milhões de euros no ano passado. Este dinheiro vai para hospitais e clínicas privadas em que há acordos com as seguradoras.
O recurso a seguros privados levanta assim uma questão de fundo: a transferência de muitas famílias do setor público para o privado gera desigualdade no sistema? Os desempregados e famílias com trabalhos precários estão condenados a ficar pelo sistema público, quando os seguros são apenas para quem está empregado e tem uma entidade patronal generosa?
O economista Pedro Pita Barros, especializado na área da saúde, considera que “só existe desigualdade preocupante quando há cuidados de saúde necessários que não são prestados de forma regular a cidadãos que deles precisam”. Assim, o aspeto mais relevante na aferição de desigualdade na saúde não são os seguros de saúde, mas a falta de acesso a médico de família – e, mesmo sem médico de família, os cidadãos podem ter acesso a cuidados de saúde primários, porque cada um pode ser atendido no centro de saúde.
Além disso, frisa o economista, “muita da utilização destes seguros corresponde a utilização para situações de pouca gravidade”, pelo que não é necessariamente geradora de desigualdade. “Nem toda a utilização de cuidados de saúde ao abrigo dos seguros será justificada, sobretudo quando envolve acesso direto a especialistas sem ter como ponto inicial de contacto um médico de medicina geral e familiar”. Embora haja um crescimento regular dos seguros privados, Pita Barros assinala que essas soluções “não correspondem ainda a uma parcela significativa do financiamento do sistema de saúde português”, que se mantém público.
De acordo com a última Conta Satélite da Saúde, do Instituto Nacional de Estatística, apenas 5,5% da despesa total do país em saúde é financiada por seguros de saúde. Embora o peso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos Serviços Regionais das Regiões Autónomas (SRS) tenha diminuído ligeiramente nos últimos anos, a administração pública ainda é responsável por 64,7% da despesa em saúde.
Tendência vai continuar
A prestação de cuidados médicos financiados por seguros deverá acentuar-se num futuro próximo. Segundo explica Paulo Fradinho, a tendência está em proporcionar planos com opções e upgrades, com benefícios ajustados a cada pessoa. “Além da escolha individual, há também uma atenção crescente das empresas para o bem estar e não apenas para o reembolso em caso de doença.”
Cada vez mais os planos de saúde incluem elementos de prevenção, estímulo à vida saudável, com elementos como comparticipação de ginásios, palestras, nutrição ou gestão de ‘stress’.
