Nestes contribuintes, explica o fiscalista num comentário enviado às redações, os rendimentos estão sujeitos à sobretaxa na liquidação final do imposto, mas não estão sujeitos à retenção na fonte da mesma.
Assim, nos casos vulgarmente conhecidos como recibos verdes e nos trabalhadores que têm rendimentos do exterior, a totalidade da sobretaxa será paga através de uma nota de liquidação enviada pela Autoridade Tributária após a entrega da declaração anual de IRS do próximo ano. “Assim, muitos contribuintes pagarão a sobretaxa de 2017 já no decurso de 2018”, garante.
Do ponto de vista técnico, Luís Leon entende que “não se pode falar de uma verdadeira extinção de sobretaxa” no próximo ano, já que esta tributação extraordinária é de aplicação anual e recai sobre os rendimentos auferidos entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de dezembro.
“Pode-se certamente falar de uma redução de sobretaxa para 2017, e pode igualmente falar-se de uma concentração de retenções na fonte de sobretaxa em partes do ano de 2017 mas, tecnicamente, a sobretaxa vigorará durante a totalidade do ano de 2017”.
O que o Orçamento para 2017 fez foi, segundo o fiscalista, foi contemplar “algo inédito” na lei fiscal portuguesa: uma diferença significativa entre a taxa de retenção na fonte e a taxa final de sobretaxa. No primeiro escalão de sobretaxa, por exemplo, a taxa final é de 0,25% enquanto a taxa de retenção é de 1%. “É esta diferença de taxas que, na maior parte das situações, permitirá que a totalidade da sobretaxa anual seja paga num período de tempo mais curto que o habitual”.
