O Governo sinalizou a eliminação gradual da sobretaxa de IRS no próximo ano, cuja extinção não começaria logo a 1 de Janeiro. A proposta do OE/17 dá, afinal, conta que as retenções na fonte da sobretaxa de IRS é que serão eliminadas gradualmente, mas a sobretaxa continuará a aplicar-se aos rendimentos de 2017. Ou seja, quando os contribuintes forem entregar a sua declaração de IRS em 2018 relativa aos rendimentos do próximo ano, arriscam-se a não pagar menos impostos, pois as contas do fisco continuarão a aplicar as taxas de sobretaxa ainda que estas sejam mais reduzidas.
“Não há dúvida que a sobretaxa de IRS não desaparece em 2017, porque se aplica aos rendimentos de todo o ano. O que ocorre é uma extinção gradual das retenções na fonte da sobretaxa de IRS”, avançou ao Jornal Económico Anabela Silva, partner da consultora EY e especialista em IRS.
Segundo a versão preliminar do OE/17, datada de 13 de Outubro e que foi ontem levada a Conselho de Ministros, a eliminação das retenções na fonte da sobretaxa de IRS vai ser gradual, representando na prática um aumento do rendimento disponível que nos meses em que as entidades patronais deixam de fazer este desconto ao salário bruto. Mas mais dinheiro nos bolsos contribuintes ao final do mês não significará que quando acertarem contas com o fisco em 2018 a sua fatura de IRS será mais reduzida, arriscando mesmo em alguns casos a pagar mais imposto.
A extinção deste tipo de retenções começa no 2º escalão de rendimento colectável mais baixo, abrangendo 150 mil contribuintes, que a partir de Abril deixam de fazer estes descontos na fonte referentes à sobretaxa de IRS, que vai continuar-se a aplicar aos rendimentos de todo o ano para todos os escalões
O documento é claro: as retenções na fonte previstas no regime de extinção da sobretaxa de IRS – que este ano eliminou-a no primeiro escalão, introduziu cortes entre o 2º e 4º escalão e manteve-a inalterada no último escalão – “são aplicadas aos rendimentos auferidos em 2017 às taxas aplicadas em 2016, e sujeitas a um princípio de extinção gradual”.
Na proposta é incluída uma tabela da sobretaxa “para os rendimentos auferidos em 2017”, onde são fixados níveis mais baixos deste imposto extra entre o 2º e 5º escalão de rendimento colectável.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 consagra, assim, taxas de retenção na fonte que se extinguem de forma gradual ao longo do próximo, mas que se aplicam aos rendimentos de todo o ano. Estas retenções, no escalão entre 7.091 e 20.261 euros de rendimento colectável são eliminadas em Abril. Ou seja, Março é o último mês em que os cerca de 150 mil contribuintes neste escalão ainda têm uma retenção na fonte da sobretaxa de IRS de 0,25% (contra 1% de sobretaxa em 2016).
O terceiro escalão com rendimentos entre 20.261 e 40.522 euros, abrangendo 360 mil contribuintes, deixa de efectuar retenções em Julho, mantendo o seu pagamento até Junho, aplicando-se neste escalão uma sobretaxa de 0,88% no próximo ano (actualmente é de 1,75%).
Mais de meio milhão de contribuintes deixam de pagar sobretaxa em Julho
Ou seja, em Julho mais de meio milhão de contribuintes (510 mil) deixarão de ter este desconto na fonte da sobretaxa de IRS, a qual este ano foi eliminada para mais de um milhão de contribuintes do primeiro escalão de IRS que este ano viram já eliminada a sobretaxa-
Já o quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros de rendimento colectável) ficará isento de retenções em Outubro, pelo que 80 mil contribuintes manterão até 30 de Setembro um desconto no seu salário a título da sobretaxa que será de 2,25% em 2017 para este patamar de rendimentos (este ano é de 3%).
No último escalão com rendimentos a partir de 80.640 euros, os contribuintes só ficam livres das retenções em Dezembro, pelo que continuará a entidade patronal continuar a reter parte do seu salário na fonte relativamente à sobretaxa de 3,21% a aplicar em 2017 (3,5% em 2016).
Contas feitas, os cerca de 12 mil contribuintes que se encontrem neste último patamar de rendimento contarão com uma retenção na fonte da sobretaxa de IRS durante 11 meses, praticamente o ano inteiro.
Com este novo desenho, o Estado perde apenas 200 milhões de euros em vez dos 380 milhões que implicaria a eliminação total no início do ano. Uma poupança de 180 milhões de euros, que deverá ser afecta ao aumento extraordinário das pensões baixas.
Em 2016, assistiu-se a uma redução diferenciada da sobretaxa de IRS, sendo maior o corte para as famílias com menores rendimentos, tendo sido eliminada para o escalão mais baixo de contribuintes, até sete mil euros anuais.
Cerca de 3,4 milhões das famílias portuguesas já não pagaram sobretaxa em 2015 e continuaram a não pagar. Em causa está a isenção para famílias com rendimentos anuais até 7.700 euros; porém, com a aprovação do aumento do SMN de 505 para 530 euros, a isenção passou a aplicar-se até à fasquia de 7.420 euros, abrangendo mais contribuintes.
O impacto negativo da receita líquida de IRS resultante da redução da sobretaxa de IRS, em 2016, ascende a 430 milhões de euros.
Veja aqui a eliminação faseada das retenções e a sobretaxa de IRS que é aplicada aos rendimentos de 2017:
| Até 7 091 euros | Já não tem | |
| + 7 091 até 20 261 | Até 31 de Março | 0,25% |
| + 20 261 até 40 522 | Até 30 de Junho | 0,88% |
| + 40 522 até 80 640 | Até 30 de Setembro | 2,25% |
| + 80 640 | Até 30 de Novembro | 3,21% |
