Francisco Veloso, Director (Dean) da Católica – Lisbon School of Business and Economics
“Esperam-se aumentos de rendimento para alguns, impostos surpresa para outros, e um quadro sombrio de crescimento para todos. Este orçamento é um equilíbrio muito difícil entre as restrições de Bruxelas ao nível da redução do défice, a devolução de rendimentos imposta pelas forças de apoio ao governo, em particular os partidos mais à esquerda, e uma máquina do estado que se espera venha a absorver ainda mais recursos. Face ao que já tem sido avançado, não é de esperar grandes novidades neste processo, sendo as medidas específicas e o seu impacto económico resultado do jogo político, com o processo temperado pela eventual criatividade no estabelecimento de novos impostos. Mas existem duas dimensões que irão constituir uma importante avaliação da confiança ou inquietude que o orçamento trará à economia nacional. A primeira é a expectativa de crescimento do PIB. Estimativas recentes do FMI e do NECEP-CATÓLICA-LISBON Forecasting Lab apontam para 1,1 pp em 2016, e 0,9 pp em 2015. Quanto maior for o desvio da previsão governamental face a estes valores, maior será a insegurança dos agentes económicos face às expectativas do governo nas restantes áreas, nomeadamente redução de défice e de dívida. Este hiato será uma boa medida da (in)capacidade do governo em assegurar o cumprimento substanciado das metas exigidas em Bruxelas com medidas e ações claras e plausíveis. A segunda dimensão é o modelo de crescimento. É hoje claro que o estímulo ao consumo como forma de antecipar e acelerar a dinâmica de crescimento nacional falhou em toda a linha. Mas este aspeto não foi até agora reconhecido pelo governo, e não existe uma narrativa alternativa clara sobre o seu modelo e instrumentos de promoção de crescimento. De facto, a solução do governo para cortar o défice face ao baixo crescimento que se tem verificado, tem sido a diminuição brutal do investimento público, o que agravou ainda mais a dinâmica de crescimento. As estimativas dos analistas económicos apresentam um quadro negro, com crescimentos inferiores a 1,5% relativamente e à média europeia, até pelo menos 2021. Estes resultados são inaceitáveis e deveriam fazer o governo refletir sobre a sua estratégia e políticas. O orçamento deveria por isso ser usado como momento para o governo comunicar, através das escolhas que aí são preconizadas, as evoluções na sua política e modelo de crescimento. Estas escolhas têm em linha de conta as questões do consumo e do investimento públicos, acima referidas, bem como os restantes agregados económicos impactados pelas escolhas do orçamento de estado. Para além da plausibilidade dos números, a sua lógica e consistência irão descansar, ou não, os agentes económicos privados que criam riqueza, e também os mercados e as agências de rating que condicionam a solvabilidade do país”.
José Luís Pinto Basto, Administrador-delegado do The Edge Group
“Nós precisamos, principalmente no setor imobiliário, de capital estrangeiro como nunca. Não existe capital em Portugal, só existe capital na banca e sabemos como é que a banca está em Portugal. A exigência de capitais próprios para a promoção de investimento imobiliário está nos níveis mais altos dos últimos 20 anos, pelo menos, talvez de sempre. Simultaneamente, o país nunca esteve tão descapitalizado como está agora. O setor imobiliário, se não tiver capital estrangeiro, não se vai mexer. Não vai haver renovação urbana. Só se vai criar riqueza para pagar a nossa dívida colossal se tivermos investimento. Tem de haver redistribuição, tem de haver retoma. Para aparecer investimento, tem de haver capital. A estabilidade política, financeira e fiscal é fundamental para os investidores estrangeiros apostarem no nosso País. Esperamos que este Orçamento não venha prejudicar, porque o investimento é a maior necessidade do País. O chamado imposto “Mortágua” não é muito benéfico para este objetivo, bem como o facto de os senhorios continuarem a subsidiar os inquilinos devido ao congelamento das rendas. Nada disto é benéfico para aquilo que nós precisamos”.
Alexandre Patrício Gouveia, administrador do grupo El Corte Inglés
“Neste momento, era fundamental ter uma estrutura fiscal que favorecesse o investimento. As medidas que vão sendo anunciadas, como este novo imposto sobre o património, o facto de se ter suspendido a redução do IRC ou de manterem elevados as tarifas da eletricidade, não favorece o investimento.
Portugal compete com todos os países do mundo para atrair investimento, seja para novas empresas ou novos projetos. Este tipo de medidas são, de certa forma, agressivas para o investimento. As minhas sugestões são: a redução da taxa de IRC para no mínimo 12%, como na Irlanda; a criação de um crédito fiscal a todos os investimentos produtivos que as empresas façam – se eu fizer um investimento produtivo, devia ter um abatimento, por exemplo, igual a 50% desse investimento no IRC –; aumentar o desconto em IRC de todos os aumentos de capital das empresas; não se devia tornar mais rígida a legislação laboral, como está em curso, por se aumentar o número de casos com contratações coletivas de trabalho”
João Vieira Lopes, presidente da CCP (Confederação do Comércio Serviços de Portugal)
“Esperamos que a carga fiscal sobre as empresas não aumente. Em segundo lugar, gostaríamos de ver extinto, ou pelo menos fortemente diminuído, o pagamento especial por conta e que medidas que as medidas que facilitem a capitalização das empresas sejam postas em prática.
Em relação ao imposto sobre o património, achamos que não deve incidir sobre o imobiliário afeto à atividade económica. Pensamos que, para o crescimento económico, se o governo tiver de alterar impostos é possível que o faça nos de consumo e não nos que incidem sobre as empresas.”
Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal
“Espero essencialmente estabilidade fiscal, algo que é fundamental para as empresas, não serem constantemente deparadas com novidades, com todo o “diz que disse e que vai acontecer” que tem saído diariamente em mensagens dos diversos partidos. Todo um quadro de fiscalidade e de referência neste plano para as empresas é crucial para não se andar nesta insegurança.
Depois, para as empresas e também, enquanto cidadão, que seja um OE realista, porque logo nos pressupostos típicos de enquadramento tem-se tido uma perspetiva muito otimista e descompensada que tira a credibilidade ao orçamento. Quanto ao crescimento e enquadramento dos produtos é importante também o realismo, e não um exercício que dificilmente tenha prática.
Um OE prudente e conservador, e não com uma “pincelada cor-de-rosa”, que permita dar confiança aos compromissos internacionais e ao sistema financeiro. Só temos a ganhar com a credibilidade.
Um OE que seja realista e desejavelmente conservador, e em que os resultados a que se chega transmitam confiança”
Mira Amaral, ex-presidente executivo do Banco BIC Portugal
“Embora o Primeiro-ministro diga que a carga fiscal vai diminuir eu não me acredito, porque o dinheiro tem de vir de algum lado, para que se gere receita. Acredito que serão sobretudo impostos à Mariana Mortágua, mais e menos disfarçados, sobre o património. Acho exageradas as previsões de crescimento do PIB. Com a economia estagnada, não vejo como é que se pode acreditar no crescimento. Estou também cético em relação ao cumprimento das metas do défice. Não acredito que consigamos ficar abaixo dos 2,5%”.
Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo
“Espero que haja estabilidade ao nível fiscal. E necessário que os empresários conheçam o que os espera para o próximo ano para poderem tomar boas decisões no mundo dos negócios.”
Henrique Neto, fundador da Iberomoldes
“Não espero muito porque o OE previsivelmente tenta manter o défice baixo, e portanto espero claro, mais impostos. Alguns um tanto ou quanto absurdos, por exemplo, o Imposto para arrendamento de curta duração. Sempre que algum setor desenvolve um negócio o governo ataca-o e acaba por destruí-lo.
Não surpreende que a economia leve uma década de estagnação. Para que houvesse um Orçamento livre tinha de haver crescimento económico, e para isso, era necessário que os governantes entendessem as empresas, e eles não entendem. Eles (governantes) não sabem o que é que motiva as empresas a crescer, o que é necessário, quais são os entraves. Para que haja um Orçamento livre tem de haver crescimento e para isso as empresas têm de ser compreendidas, como isso não acontece o que temos é um Orçamento de contenção.”
