Já saiu o decreto-lei de reagrupamento de ações que o BCP pedira e que era aguardado pelo menos desde a última assembleia geral em abril. O reagrupamento das ações do BCP (que atualmente valem 0,0154 euros), de forma a que uma ação passe a valer o mesmo que 75 hoje (à cotação de segunda-feira valerá 1,155 euros) tem algumas nuances, pois na troca de ações sobram frações da nova ação e era preciso legislar sobre isso. Quanto às que sobram, o banco liderado por Nuno Amado compra ou promove a venda. O preço será a média dos últimos seis meses, soube o Jornal Económico.
“Em consequência do reagrupamento, cada acionista fica titular de ações na quantidade correspondente à divisão do número de que é titular na data de produção de efeitos do reagrupamento pelo coeficiente [75:1], com arredondamento por defeito para o número inteiro mais próximo”, indica a legislação.
O decreto-lei, que tem data de 23 de setembro, menciona ainda que, “existindo arredondamento, o acionista tem direito ao recebimento de uma contrapartida em dinheiro pelas ações que não permitam a atribuição de um número inteiro de ação, calculada nos termos do artigo 188.º, com as necessárias adaptações”.
O Millennium BCP adquire ou promove a venda das ações sobrantes após o arredondamento, nos 30 dias seguintes à data de produção de efeitos do reagrupamento, pela contrapartida prevista (média dos últimos seis meses).
O BCP já não tem de levar o reagrupamento das suas ações à assembleia geral. A data de produção de efeitos do reagrupamento, ou o modo de fixação da mesma, não pode ser inferior a 15 dias a contar da data da deliberação, determina o decreto-lei.
O reverse stock split concretizado, que fará com que o título BCP deixe de ser penny stock, era uma das condições da Fosun para entrar em 16,7% no capital do BCP. A Fosun oferece 0,02 euros por cada acção, no máximo, pelos 16,7% a consumar num aumento de capital do banco. Depois do reverse stock split, a Fosun deverá pagar 1,5 euros por ação.
